@MASTERSTHESIS{ 2023:1608006300,
 	title = {Lei Maria da Penha : Presente! Possibilidades para a conscientiza??o da Lei 11.340/2006 na educa??o b?sica do Rio Grande do Sul},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10676",
 	abstract = "A viol?ncia contra as mulheres ? um problema que persiste na sociedade como uma das principais viola??es dos Direitos Humanos e ? considerada fruto de uma constru??o cultural que envolve diferentes fatores sociais. Em vista disso, por meio de uma pesquisa bibliogr?fica e documental, o presente estudo tem o escopo de analisar como o Estado ? executivo, legislativo e judici?rio ? e a sociedade civil organizada, t?m atuado de forma integrada para fomentar a??es educativas que promovam a conscientiza??o da Lei Maria da Penha nos espa?os de educa??o b?sica no Rio Grande do Sul (RS). Para melhor entendimento da situa??o atual do p?blico feminino, este trabalho apresenta elementos sobre a condi??o hist?rico-social, bem como os avan?os legais para a garantia dos direitos humanos das mulheres. A pesquisa foi realizada em p?ginas oficiais do governo e poderes do Estado, livros e v?deos, nos quais foram analisadas iniciativas no campo educativo relevantes para a promo??o da compreens?o das rela??es de g?nero na constru??o da cidadania das mulheres. Os dados deste estudo revelam pr?ticas graduais no esfor?o de incluir o tema sobre a valoriza??o feminina nas escolas e, embora ainda insuficientes, s?o importantes no processo de equidade nas rela??es entre homens e mulheres. Nesse sentido, a pesquisa apontou o projeto EmFrente Mulher, idealizado pelo Poder Executivo, do qual participam representantes de diferentes ?rg?os, inclusive de outros Poderes do Estado. O Poder Legislativo, por sua vez, criou a Lei Estadual n? 15.484, de 2020 e a Lei Estadual n? 15.702, de 2021, que tratam ? respectivamente - da valoriza??o das meninas e mulheres no ambiente escolar e da institui??o da Semana Maria Penha nas escolas. Da mesma maneira, o Poder Judici?rio desenvolveu o Projeto Igualdade que leva o Projeto Maria na Escola a diferentes espa?os de ensino. Nessa perspectiva, o Minist?rio P?blico/RS criou a Cartilha Conversando sobre Viol?ncia Dom?stica nas Escolas e a Defensoria P?blica/RS, o Projeto DPE na Escola. Por fim, a Organiza??o da Sociedade Civil ? retratada na pesquisa pelo
 trabalho da Themis, que oferece o Curso de Forma??o de Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs), no qual meninas de regi?es populares s?o formadas em mat?rias que ajudam a torn?las aut?nomas, sendo referenciais em suas comunidades. Nesse contexto, embora os avan?os anunciados, ? necess?rio aten??o aos aspectos que ainda desafiam a coibi??o da viol?ncia de g?nero, para que dessa maneira, o Estado do RS possa progredir na constru??o de uma sociedade justa e igualit?ria.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o},
 	note = {Escola de Humanidades}
}