@MASTERSTHESIS{ 2022:198279568,
 	title = {Manuten??o da pris?o preventiva fundamentada na garantia da ordem p?blica como express?o do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10661",
 	abstract = "A realidade do sistema penal e processual penal brasileiro demonstra-o como antiquado e antidemocr?tico, arriscando a liberdade e demais direitos dos indiv?duos atrav?s do reflexo de sua constru??o pol?tico-ideol?gica autorit?ria. O presente trabalho traz uma an?lise cr?tica de decis?es do Superior Tribunal de Justi?a, sob o prisma da seguran?a jur?dica do Estado Democr?tico de Direito, acerca da manuten??o da pris?o preventiva fundamentada na garantia da ordem p?blica como express?o do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a pris?o preventiva com base na garantia da ordem p?blica traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma aus?ncia conceitual espec?fica e determinada para o termo "ordem p?blica", tem-se amplas possibilidades de interpreta??o e defini??o, resultando em uma inseguran?a jur?dica e refor?ando a banaliza??o do uso, que deveria ser cautelar, da pris?o preventiva. Neste cen?rio, tem-se a problem?tica central da pesquisa ao se examinar de que forma o sistema processual penal brasileiro, no que tange a aplica??o da pris?o preventiva fundamentada na garantia da ordem p?blica, atinge a seguran?a jur?dica enquanto pilar do Estado Democr?tico de Direito. Para realiza??o deste estudo utilizou-se como base do presente trabalho a pesquisa explorat?ria com uma abordagem qualitativa. Buscou-se analisar historicamente, valendo-se do instrumento de revis?o bibliogr?fica, a constru??o normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem pol?tica e sua influ?ncia e conflu?ncia interna e internacional na consolida??o do sistema. Em seguida, enfrentou-se a realidade jur?dica decis?ria, por meio de uma pesquisa emp?rica no Superior Tribunal de Justi?a. A partir da compila??o e an?lise das decis?es concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem p?blica como fundamenta??o da pris?o preventiva no sistema processual penal brasileiro atingindo, dessa forma, a seguran?a jur?dica como pilar do Estado Democr?tico de Direito",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}