@MASTERSTHESIS{ 2022:1509922530,
 	title = {Genealogia gen?tica, prote??o de dados gen?ticos e investiga??o criminal},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10657",
 	abstract = "As descobertas gen?ticas ganham espa?o nas ?ltimas d?cadas, tornando-se importantes para identificar suspeitos de crimes, bem como fam?lias e corpos n?o identificados. Assim, surgem as tr?s t?cnicas de utiliza??o de amostras de DNA, a saber, o DNA fingerprinting, a fenotipagem e a genealogia gen?tica. Diante dessas novas tecnologias, questiona-se a compatibilidade delas com o ordenamento jur?dico brasileiro. Assim, o objetivo da presente disserta??o ? analisar se as t?cnicas envolvendo gen?tica forense podem ser aplicadas na persecu??o penal. Logo, neste trabalho, s?o vistas as Declara??es Internacionais relacionadas ? gen?tica forense. Tamb?m, ? feito um estudo sobre os direitos pertinentes ao tema e protegidos pela Magna Carta Brasileira de 1988. Ainda, ? analisada a Lei Geral de Prote??o de Dados e o consentimento aplicado ? seara gen?tica. Por fim, afere-se se as novas tecnologias afrontam o direito a n?o produzir provas contra si mesmo e se elas, como provas cient?ficas, t?m a fiabilidade necess?ria para entrar como prova no processo penal. Percebe-se que a monografia, elaborada no Programa de P?s-Gradua??o ?Mestrado- em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, objetiva aprofundar o estudo jur?dico sobre a genealogia gen?tica investigativa na identifica??o humana perante o ordenamento jur?dico brasileiro, com base, sobretudo, em uma consulta bibliogr?fica. Dessa consulta, resulta uma disserta??o dividida em tr?s principais cap?tulos, a saber, a genealogia gen?tica investigativa: uma nova t?cnica de investiga??o forense; genealogia gen?tica investigativa e a prote??o bio?tica e jur?dica de dados gen?ticos; a genealogia gen?tica, consentimento e prote??o de dados na persecu??o penal. Em conclus?o, afere-se que a identifica??o gen?mica est? disciplinada em lei, e o Supremo Tribunal Federal verificar? a (im)possibilidade de realizar a coleta compuls?ria de materiais gen?ticos. Por sua vez, a fenotipagem ? vedada por lei, conforme a Lei n? 7.210/1984. Por fim, acerca da genealogia gen?tica investigativa, entende-se ser permitida somente na hip?tese de consentimento do titular dos dados gen?ticos. Acresce notar que o compartilhamento de dados entre as searas c?vel e criminal depende de lei espec?fica, seguindo os modelos de levantamento hipot?tico e de duas portas. Finalmente, no ju?zo de admissibilidade, a genealogia gen?tica desacompanhada do DNA fingerprinting n?o pode ser admitida no processo penal como prova, em raz?o do risco epist?mico",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}