@MASTERSTHESIS{ 2022:604987794,
 	title = {Precedentes e unidade do direito no Superior Tribunal de Justi?a : da CRFB/1988 ao CPC/2015},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10646",
 	abstract = "O tema do presente trabalho ? a rela??o entre os precedentes e o Superior Tribunal de Justi?a (STJ). O problema de pesquisa ? a an?lise da fun??o institucional do STJ diante do estabelecimento do sistema de precedentes no C?digo de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O objetivo geral ? analisar a fun??o do STJ, diante do quadro normativo que estabelece os precedentes como forma de promo??o da unidade do direito. Em espec?fico: a) definir os pressupostos te?ricos que propiciam a leitura adequada dos temas; b) verificar poss?vel transforma??o da fun??o institucional do STJ ao longo do tempo em raz?o de mudan?as doutrin?rias e reformas legislativas; c) estudar o papel do sistema de precedentes previsto no CPC/2015 na promo??o da unidade do direito; d) analisar a melhor interpreta??o da fun??o institucional do STJ e o grau de preponder?ncia das facetas de resolu??o de casos concretos e unifica??o da interpreta??o jur?dica. A metodologia adotada ? explorat?ria atrav?s da an?lise de textos legais, precedentes e da doutrina pertinente. O m?todo strictu sensu ? o hipot?tico dedutivo. Os resultados da pesquisa demonstram que os pressupostos necess?rios s?o a ado??o do ceticismo moderado, da tese de dupla necessidade discursiva do processo civil e a ideia de influxo misto de tradi??es. Tamb?m se constata a transforma??o da fun??o do STJ ap?s a sua institui??o na CRFB/1988, o marco desta mudan?a ? o estabelecimento da S?mula vinculante na EC n? 45/2004. Em seguida foi poss?vel comprovar que o alcance do sistema de precedentes n?o est? limitado ? lista do art. 927 do CPC/2015. Ao final, ? poss?vel reconhecer o STJ como Corte Suprema, respons?vel pela promo??o da unidade do direito.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}