@MASTERSTHESIS{ 2022:1240789661,
 	title = {Lawfare - contexto, conceitos, caracter?sticas e aplica??es : um paralelo com as condena??es de Lula na Opera??o Lava Jato},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10644",
 	abstract = "O presente trabalho visa identificar se a Opera??o Lava Jato, promovendo uma an?lise correlacionada ?s condena??es do ex-Presidente Lula, foi alvo de lawfare. Referida pr?tica ? entendida como a manipula??o do direito para atingimento de fins pol?ticos, e promove, dentre outras consequ?ncias, a aniquila??o de um inimigo. O trabalho percorreu as ?reas de estudo do lawfare, seja na doutrina militar ou em contexto local. A pesquisa promoveu, ainda, o estudo de objetivos mais amplos decorrentes de sua pr?tica relacionados ? geopol?tica e ? expans?o de uma agenda neoliberal na Am?rica Latina. Para identifica??o do lawfare, foram consideradas as dimens?es propostas por COMAROFF, para o qual o lawfare, tal qual as guerras tradicionais, s?o caracterizadas pela exist?ncia de tr?s dimens?es: a geografia, o armamento e as externalidades. A geografia se perfaz na jurisprud?ncia, corresponde ao campo de batalha onde ocorrer? o embate, identifica-se na Lava Jato uma manipula??o da compet?ncia da Vara de Curitiba que enquadra a Opera??o nesta dimens?o. O armamento s?o as leis, sobretudo as normas que tratam sobre corrup??o, cujo teor prescreve conceitos e tipos penais amplos que facilitam sua adequa??o a diversos fatos. As externalidades dizem respeito a fatores externos que interferem na consecu??o do lawfare. Na Lava Jato a atua??o da m?dia, atuando na forma??o da opini?o p?blica teve forte import?ncia para a aplica??o do lawfare. As conclus?es do trabalho, na esteira dos recentes julgamentos do STF sobre a incompet?ncia da Vara de Curitiba e a suspei??o de Sergio Moro, corrobora que a Opera??o foi, na verdade, o caso mais completo de lawfare na contemporaneidade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}