@PHDTHESIS{ 2022:1905947541,
 	title = {O autoritarismo no processo penal brasileiro : uma an?lise da categoria ?livre convencimento? no Supremo Tribunal Federal},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10642",
 	abstract = "O presente trabalho tem o prop?sito de analisar a estrutura autorit?ria do processo penal brasileiro, que, mesmo diante da ruptura pol?tica operada com a Constitui??o Federal de 1.988, com a instaura??o do chamado Estado Democr?tico de Direito, ainda se mant?m ?viva?, numa verdadeira ?crise das fontes jur?dicas?. Isto porque, o C?digo de Processo Penal, de n?tido vi?s fascista, tem conseguido ?atravessar? as diversas ordens constitucionais brasileiras, desde a sua entrada em vigor em 1.941, de modo a evidenciar que a democracia n?o ? capaz de resistir e impedir a exist?ncia do autoritarismo em seu ?mago. E mais, a manuten??o do autoritarismo no processo penal, pode ser creditada em grande medida a omiss?o gen?tica do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento da categoria autorit?ria ? livre convencimento, a partir do legado do tecnicismo jur?dico no pensamento ?p?s-acusat?rio? brasileiro, bem como pela n?o recep??o do giro lingu?stico e consequente manuten??o do esquema dualista sujeito-objeto na interpreta??o, seja por estarem ainda os julgados apoiados na metaf?sica cl?ssica ou na filosofia da consci?ncia. Desse modo, admitindo a polissemia do termo autoritarismo, al?m da insufici?ncia de conceitua??es sociopol?ticas, se substantivar? a express?o ?no? e ?para? o processo penal, desvelando, dentro desse cen?rio, a utiliza??o do processo penal como pol?tica criminal a servi?o da ideologia da defesa social em detrimento ? prote??o dos direitos e garantias individuais previstas na Constitui??o Federal. Ademais, o livre convencimento, enquanto categoria autorit?ria e, enunciado ret?rico, cumpre importante fun??o na manuten??o de decis?es incongruentes com uma teoria do Direito comprometida com a busca de resposta adequada ? Constitui??o, desde um paradigma da hermen?utica filos?fica. Portanto, a partir de uma ?genealogia? do livre convencimento nas decis?es do Supremo Tribunal Federal, demonstrar-se-? o contributo da Corte Suprema na manuten??o do autoritarismo no processo penal, em desconformidade com o preceituado pela Constitui??o Federal de 1.988.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}