@MASTERSTHESIS{ 2022:1536959479, title = {O stalking e cyberstalking no ?mbito familiar e o sistema de prote??o ?s mulheres}, year = {2022}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10639", abstract = "Prop?e-se na presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa de Sistema penal e viol?ncia, do PPGCrim da PUCRS, pesquisar as mudan?as na esfera criminal impostas a partir da altera??o legislativa com o novo delito de persegui??o criado pela lei de n.? 14.132, de 31 de mar?o de 2021 que acrescentou o art. 147-A ao Decreto-Lei n.? 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C?digo Penal), para prever o crime de stalking e revogar o art. 65 do Decreto-Lei n? 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contraven??es Penais). Objetivou-se explorar o crime de stalking e cyberstalking no ?mbito dom?stico e a sua integra??o ao sistema de prote??o ?s mulheres, a partir do qual se teceu inicialmente uma minuciosa an?lise sob o conceito, hist?rico e tipos de stalking, bem como a vitimologia e tipos de v?timas perseguidas, at? a tipifica??o do crime de persegui??o na nossa legisla??o. Em seguida, abordou-se os principais aspectos do novo crime de persegui??o, o cibercrime, a prova digital e a cadeia de cust?dia digital, eis que tais conhecimentos s?o fundamentais para os delitos de stalking no ?mbito familiar cometidos por meios digitais (cyberstalking). Por fim, abordou-se sobre a Lei Maria da Penha e o stalking no ?mbito dom?stico; a integra??o deste ao sistema de prote??o ?s mulheres; a viol?ncia dom?stica durante a pandemia; e as medidas protetivas de urg?ncias. Uma das grandes contribui??es do novo delito de persegui??o em situa??o de viol?ncia dom?stica ao sistema de prote??o ?s mulheres ? o fato de se alargar essa rede de prote??o para poder permitir, dentre outras medidas, a concess?o de uma medida protetiva de urg?ncia, sem a necessidade de que a mulher comprove uma amea?a ou viol?ncia, bastando apenas uma perturba??o ? sua esfera de liberdade ou privacidade.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }