@MASTERSTHESIS{ 2022:98928798,
 	title = {O dano est?tico na responsabilidade civil decorrente de cirurgia pl?stica embelezadora : panorama sobre sua fundamenta??o doutrin?ria e jurisprudencial},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10634",
 	abstract = "A presente disserta??o se preocupa em analisar as fundamenta??es que justificam a autonomia do dano est?tico nos casos de responsabilidade civil decorrente de cirurgia pl?stica embelezadora. Apresenta-se como objetivo geral, analisar a fundamenta??o doutrin?ria e legislativa que concede autonomia ao dano est?tico em rela??o aos outros tipos de danos. Foram desenvolvidos os objetivos espec?ficos mencionados a seguir: entender o conceito de dano est?tico e as suas peculiaridades; compreender a responsabilidade civil do cirurgi?o pl?stico que realiza cirurgia embelezadora ou est?tica e como a jurisprud?ncia nacional se posiciona em rela??o a fundamenta??o do dano est?tico existente nesta situa??o. Para a realiza??o deste trabalho utilizou-se o m?todo hipot?tico-dedutivo, a partir de um procedimento monogr?fico de interpreta??o sistem?tico. A pesquisa possui natureza te?rica e qualitativa, podendo ser caracterizada como bibliogr?fica-documental e explorat?ria. Concluiu-se que o dano est?tico existe e tem autonomia, encontrando-se de forma indireta na legisla??o, a partir da cl?usula aberta do art. 5?, ?2? da Constitui??o Federal e diante da exist?ncia de um rol constitucional exemplificativo de direitos fundamentais, evidenciando um sistema aberto adotado pela codifica??o atual, a partir do m?todo do di?logo das fontes e da historicidade jur?dica. Constatou-se que os julgados dos tribunais brasileiros s?o marcados por cita??es de jurisprud?ncia, evidenciando a nova etapa jur?dica da fam?lia romano-germ?nica. Na indeniza??o por dano est?tico decorrente de cirurgia pl?stica embelezadora, ? raro encontrar julgados que procuram justificativas diferentes para a autonomia deste instituto, al?m da cita??o de decis?es anteriores e da s?mula n? 387 do STJ, faltando aprofundamento durante a produ??o dos julgados.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}