@MASTERSTHESIS{ 2022:209082863,
 	title = {Um federalismo n?o t?o cooperativo : conflitos alocativos no financiamento do direito ? sa?de no Brasil},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10631",
 	abstract = "O objetivo central desta disserta??o ? analisar os dilemas do financiamento da sa?de p?blica no Brasil, debatendo at? que ponto o federalismo de coopera??o esbo?ado no texto constitucional se efetiva na pr?tica. Para tanto, perpassa-se, ao longo do presente estudo, pelo desenvolvimento hist?rico, legislativo, bem como pelas diversas fases e contextos temporais e regionais da sa?de p?blica brasileira. O estudo toma por base a evolu??o do federalismo no Brasil e suas rela??es institucionais com as pol?ticas de sa?de, considerando a organiza??o e a??o do Estado a partir das peculiaridades regionais, sociais e econ?micas do pa?s. Conceitualmente, articula elementos te?ricos cl?ssicos caracterizadores do federalismo, conforme disposto na Constitui??o de 1988 e, de outro lado, o rompimento de diversos aspectos do modelo centralizador, em raz?o do car?ter descentralizador das pol?ticas p?blicas decorrentes do modelo proposto. Ademais, apresenta os reflexos do federalismo nacional do processo de aloca??o de recursos do Sistema ?nico de Sa?de, al?m de subsidiar outros debates, como ? o caso da insuficiencia de recursos para viabilizar o sistema e como esse subfinanciamento afeta a efici?ncia, efic?cia e efetividade do SUS. O estudo justifica-se pela necessidade de acompanhamento da evolu??o do federalismo no Pa?s, especialmente em raz?o de, a despeito do modelo adotado, a distribui??o efetiva da autoridade pol?tica ainda sugerir fortes resqu?cios centralizadores do Estado Unit?rio, em confronto ? tentantiva de atua??o cooperativa entre os entes federativos. O fato de o financiamento do sistema de sa?de n?o considerar as desigualdades socioecon?micas havidas entre os entes da federa??o, reflete diretamente na gest?o do sistema e, consequentemente, na capacidade de coordena??o centralizada pela Uni?o, demandando a necessidade de reformas em sua estrutura de financiamento, com o objetivo de garantir a integridade, universalidade e efetividade do sistema.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}