@MASTERSTHESIS{ 2022:355970673,
 	title = {Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Minist?rio P?blico e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10630",
 	abstract = "A pesquisa objetiva fomentar uma nova vis?o para a resolu??o de antigos conflitos ambientais cujos efeitos t?m a potencialidade de interferir significativamente na qualidade da exist?ncia humana. A correta compreens?o quanto a origem do dano, bem como a identifica??o de quais os principais gatilhos do sistema violador de direitos fundamentais s?o essenciais para que haja reforma estrutural a fim de solucionar de maneira prospectiva o problema existente. T?o somente atrav?s da modifica??o comportamental em rela??o ? estrutura de institui??es, oferta de pol?ticas p?blicas ou readequa??es de condutas dos entes e da sociedade, ser? poss?vel eliminar a causa do dano ambiental e assim conferir efetividade ao direito fundamental ao meio
 ambiente equilibrado. Atrav?s da utiliza??o do m?todo hipot?tico-dedutivo e valendo-se firmemente de pesquisa bibliogr?fica, foi poss?vel analisar o estado de degrada??o ambiental vivenciado no Pa?s, bem como alinhavar conceitos, caracter?sticas e elementos indispens?veis para a resolu??o dos problemas estruturais ambientais, esp?cie de classifica??o de conflito que vem recebendo recente e volumosa aten??o da doutrina p?tria. Na sequ?ncia se discute a import?ncia da institui??o Minist?rio P?blico Brasileiro para a promo??o da efetividade aos direitos fundamentais, ao passo que ? lan?ado o questionamento acerca de qual o tratamento
 mais adequado a ser conferido prioritariamente pelo ?rg?o, na pretensa solu??o dos danos estruturais ambientais. Ao final, ao se associar as caracter?sticas dos problemas estruturais com o fomento de um atuar resolutivo da institui??o Minist?rio P?blico, bem como levando em considera??o que a resolu??o de tais conflitos demanda a necess?ria ressignifica??o, atrav?s da institui??o de pol?ticas p?blicas, das estruturas violadoras que promovem a degrada??o ambiental, foi poss?vel concluir que o ambiente extrajudicial autocompositivo referenda o melhor cen?rio inaugural a ser adotado para o enfrentamento das quest?es, o que possibilitar?, inclusive, o afastamento das cr?ticas relativas ao ativismo judicial. Ademais, uma vez havendo abordagem extrajudicial exitosa, a contribui??o social ser? extremada pela tempestiva e
 implementa??o menos traum?tica da efetividade de tal importante direito fundamental.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}