@MASTERSTHESIS{ 2022:419637698,
 	title = {Precedentes : uma an?lise sobre a efic?cia do sistema bif?sico de valora??o do dano moral e do tema repetitivo 176 do STJ no poder judici?rio brasileiro},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10626",
 	abstract = "A presente pesquisa se prop?e analisar a efic?cia do sistema de precedentes sob o prisma da pr?tica forense brasileira, pois, apesar de toda modifica??o legislativa efetuada, ainda se nota grande dispers?o jurisprudencial existente entre as orienta??es do STJ, que representa a Corte de v?rtice em mat?ria de lei federal infraconstitucional, e as Justi?as de primeiro grau. Frente ? escolha do tema e com foco no desenvolvimento deste trabalho, os problemas que se pretendem resolver s?o: o que se entende por precedentes e como estes s?o classificados de acordo com a sua efic?cia? De que modo os precedentes consubstanciados nos julgados exarados pela Corte Superior (STJ) exercem influ?ncia sobre as inst?ncias de primeiro grau? Mais especificamente: a aplica??o do m?todo bif?sico, bem como do Tema Repetitivo 176 desenvolvidos no ?mbito do STJ t?m sido observados nos Tribunais de Justi?a do Maranh?o e de S?o Paulo? Ao desenvolver esse estudo prop?em-se as abordagens das seguintes tem?ticas para se alcan?ar a
 conclus?o adequada aos problemas apresentados. Inicialmente, de acordo com o estudo bibliogr?fico desenvolvido, analisar-se-? a quest?o referente ao sistema jur?dico brasileiro visando alcan?ar uma distin??o entre o civil law e o commow law. Ato cont?nuo, trazendo ao cotejo a doutrina dos precedentes aplicada na seara nacional ser?o especificadas as suas nuances, bem como as ferramentas criadas para implementa??o desta doutrina jur?dica no ordenamento jur?dico p?trio. Ademais ser?o expostos os precedentes escolhidos com o prop?sito de compreender o m?todo bif?sico de mensura??o do dano moral (precedente persuasivo) e a mat?ria que envolve o Tema Repetitivo 176 do STJ (precedente vinculante). Por fim, far-se-? a devida investiga??o no s?tios eletr?nicos aferindo a quantidade de senten?as no ?mbito dos tribunais selecionados que fazem uso dos precedentes, para que enfim se reconhe?a o potencial transformador do instituto dos precedentes ap?s sete anos de seu advento no CPC de 2015, ou que se confirme se ainda persistem a inseguran?a jur?dica e a dispers?o de entendimentos acerca de casos que guardam similitude. Para alcan?ar esse desiderato fez-se uso da t?cnica de pesquisa quantitativa, mediante a utiliza??o de ferramenta estat?stica por amostragem probabil?stica. Ao final, verificar-se-? que o sistema de precedentes ainda padece da falta de efic?cia no poder judici?rio brasileiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}