@MASTERSTHESIS{ 2022:904389070,
 	title = {A quest?o ambiental sob o vi?s da tributa??o : fundamentos em defesa de uma extrafiscalidade sustent?vel},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10625",
 	abstract = "Cumprir objetivos preservacionistas demanda atualiza??o de instrumentos eficazes que viabilizem tal mister. Em meio a outros, esses instrumentos podem ser normativos ou econ?micos, contexto em que surgem os tributos. A ideia deste trabalho consiste em gravar, sob uma teia sist?mica, uma imposi??o tribut?ria diferenciada (positiva ou negativa) naquelas atividades ou produtos que causem maior ou menor degrada??o, de forma a impactar est?mulos ou desest?mulos: ? a tributa??o no seu aspecto extrafiscal como instrumento instigador da prote??o dos interesses ambientais. Reside nesses ?mbitos o objeto a ser examinado na presente pesquisa, qual seja: ap?s jogar pormenorizadas luzes sobre as atuais quest?es ambientais, investigar em que medida se legitima a fun??o extrafiscal dos tributos como mecanismo de promo??o ecol?gica, passando por alguma an?lise das ?ltimas propostas legislativas de reforma para entender se elas est?o ou n?o alinhadas com essas dimens?es socioambientais, isto ?, se os efetivos resultados oriundos das reformas pretendidas compatibilizam-se com uma tributa??o ambientalmente orientada. Respectivamente a tal objeto, tem-se que a hip?tese aspirada alude ? afirma??o de que, no contempor?neo contexto da imperiosa evolu??o hol?stica da prote??o ambiental e de busca constante de formas eficazes de promov?-la, a extrafiscalidade pode consubstanciar-se como um inovador e leg?timo instrumento de direcionamento e interven??o na sociedade voltado para a pr?tica de comportamentos ecologicamente corretos. Ainda dentro dessas proje??es hipot?ticas, firma-se que, ao que tudo indica, os derradeiros projetos legislativos de altera??es tribut?rias n?o se revelam, at? o presente momento, nivelados com tal cen?rio e realmente comprometidos com essa vis?o. Aspira-se entregar dados demonstrativos de que o ambiente realmente clama por socorro e, a par disso, as exa??es podem ser consider?veis aparatos ? disposi??o do Estado na implementa??o de uma sustentabilidade fact?vel, marcada pelo equil?brio ecol?gico e pelo respeito ? vida e dignidade da presente e das vindouras gera??es, bem como concatenar esse horizonte concretamente com a necessidade de reformas tribut?rias privilegiadoras dessa ideia. Justifica-se a pesquisa diante da pretens?o, em primeiro lugar, de erigir uma profunda ambienta??o acerca do hodierno quadro ecol?gico para, no segundo momento, avan?ar nos pressupostos essenciais rumo aos fundamentos que sustentariam (ou n?o) uma tributa??o ambiental no pa?s (a exigir do ente p?blico postura protagonista de gerenciamento socioambiental frente ? veda??o ao retrocesso, ao dever de progressividade em mat?rias ecol?gicas e, por fim, ? for?a normativa da constitui??o para estabelecer o v?nculo compuls?rio da atividade administrativa e legislativa reformadora no que toca ?s quest?es da boa governan?a p?blica ambiental). Enfrenta-se na pesquisa os desafios e limita??es, experi?ncias estrangeiras, a compatibilidade constitucional e os contrapontos (ideias contr?rias). Perfilhando metodologicamente o sistema franc?s, ao dividir o trabalho em dois grandes blocos, norteou-se pelo m?todo dedutivo, com procedimento monogr?fico, pesquisa qualitativa, objetivos explicativos, interpreta??o sistem?tica como ferramenta para contextualiza??o adequada e com revis?o documental-bibliogr?fica em fontes como: artigos cient?ficos, teses e disserta??es, revistas/peri?dicos, relat?rios de organiza??es nacionais e internacionais, doutrinas, jurisprud?ncia e experi?ncias em direito comparado, bem como acesso ? m?dias na internet, em especial v?deos em plataformas digitais detentoras de alguma transversalidade cient?fica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}