@MASTERSTHESIS{ 2022:1573038551,
 	title = {A tutela processual dos direitos individuais uniformes : as técnicas de coletivização entre a aglutinação de pretensões e a aglutinação de questões},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10623",
 	abstract = "A dissertação pretende analisar os principais aspectos das duas mais importantes técnicas de coletivização de direitos individuais existentes no processo civil brasileiro: a ação coletiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Examina-as comparativamente para identificar suas diferenças essenciais e saber como operam num cenário de possível simultaneidade de aplicação. O texto está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo investiga os aspectos essenciais dos direitos individuais homogêneos e das questões de direito repetitivas. A finalidade é saber se são coisas distintas ou apenas abordagens diferentes de uma mesma realidade jurídica para, com isso, possibilitar a melhor escolha possível, em termos de técnica processual de coletivização, à tutela do direitos. O segundo capítulo avalia os aspectos mais sensíveis da ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, tendo em vista o propósito de compará-la ao incidente de resolução de demandas repetitivas. A abordagem concentra-se nos aspectos mais controvertidos da legitimação ativa ad causam, da representação adequada, da correlação de demandas, da sentença e da coisa julgada coletivas, que foram escolhidos para comparação porque em alguma medida se manifestam em ambas as técnicas de coletivização, senão num sentido literal, num sentido funcional, de cumprirem finalidades semelhantes. O terceiro capítulo aborda os aspectos considerados mais importantes do incidente de resolução de demandas repetitivas, de modo a compará-los com os da ação coletiva. São enfrentados os seguintes temas: o papel dos sujeitos (partes e terceiros) do incidente; a adequação da representação e a escolha das causas-piloto; as possibilidades e a extensão da suspensão dos processos em que se discute a questão de direito objeto do incidente; a existência de mais de um incidente instaurado sobre a mesma questão de direito; a decisão de mérito. O quarto capítulo compara os aspectos mais importantes de cada uma das ferramentas de coletivização, analisadas separadamente nos capítulos anteriores, com a finalidade de buscar sua mais eficiente aplicação. O objetivo central do capítulo é identificar os possíveis cenários de
 sobreposição das ferramentas processuais (ações coletivas entre si; ações coletiva e individual; mais de incidente de resolução de demandas repetitivas; ação coletiva e incidente de resolução de demandas repetitivas) e indicar hipóteses de solução.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}