@MASTERSTHESIS{ 2022:1214880913,
 	title = {A tutela processual dos direitos individuais uniformes : as t?cnicas de coletiviza??o entre a aglutina??o de pretens?es e a aglutina??o de quest?es},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10623",
 	abstract = "A disserta??o pretende analisar os principais aspectos das duas mais importantes t?cnicas de coletiviza??o de direitos individuais existentes no processo civil brasileiro: a a??o coletiva e o incidente de resolu??o de demandas repetitivas. Examina-as comparativamente para identificar suas diferen?as essenciais e saber como operam num cen?rio de poss?vel simultaneidade de aplica??o. O texto est? dividido em quatro cap?tulos. O primeiro cap?tulo investiga os aspectos essenciais dos direitos individuais homog?neos e das quest?es de direito repetitivas. A finalidade ? saber se s?o coisas distintas ou apenas abordagens diferentes de uma mesma realidade jur?dica para, com isso, possibilitar a melhor escolha poss?vel, em termos de t?cnica processual de coletiviza??o, ? tutela do direitos. O segundo cap?tulo avalia os aspectos mais sens?veis da a??o coletiva para tutela de direitos individuais homog?neos, tendo em vista o prop?sito de compar?-la ao incidente de resolu??o de demandas repetitivas. A abordagem concentra-se nos aspectos mais controvertidos da legitima??o ativa ad causam, da representa??o adequada, da correla??o de demandas, da senten?a e da coisa julgada coletivas, que foram escolhidos para compara??o porque em alguma medida se manifestam em ambas as t?cnicas de coletiviza??o, sen?o num sentido literal, num sentido funcional, de cumprirem finalidades semelhantes. O terceiro cap?tulo aborda os aspectos considerados mais importantes do incidente de resolu??o de demandas repetitivas, de modo a compar?-los com os da a??o coletiva. S?o enfrentados os seguintes temas: o papel dos sujeitos (partes e terceiros) do incidente; a adequa??o da representa??o e a escolha das causas-piloto; as possibilidades e a extens?o da suspens?o dos processos em que se discute a quest?o de direito objeto do incidente; a exist?ncia de mais de um incidente instaurado sobre a mesma quest?o de direito; a decis?o de m?rito. O quarto cap?tulo compara os aspectos mais importantes de cada uma das ferramentas de coletiviza??o, analisadas separadamente nos cap?tulos anteriores, com a finalidade de buscar sua mais eficiente aplica??o. O objetivo central do cap?tulo ? identificar os poss?veis cen?rios de
 sobreposi??o das ferramentas processuais (a??es coletivas entre si; a??es coletiva e individual; mais de incidente de resolu??o de demandas repetitivas; a??o coletiva e incidente de resolu??o de demandas repetitivas) e indicar hip?teses de solu??o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}