@MASTERSTHESIS{ 2022:266480822,
 	title = {O julgamento de incidentes de resolu??o de demandas repetitivas : an?lise das repercuss?es sobre a seguran?a jur?dica no tribunal de justi?a do Maranh?o ap?s sua inser??o no sistema normativo brasileiro},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10951",
 	abstract = "O C?digo de Processo Civil de 2015 imp?s ao sistema jur?dico nacional a valoriza??o dos precedentes judiciais, valorizando, assim, as decis?es dos julgamentos oriundos das Cortes Superiores, sobretudo em raz?o de as rela??es interpessoais no Brasil e no mundo, em anos recentes, terem experimentado um aumento exponencial da litigiosidade, o que representa, decerto, maior n?mero de processos judiciais em tramita??o em todas as inst?ncias, criando o instituto do Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas. Assim, o presente trabalho parte da seguinte problem?tica: em que medida o Tribunal de Justi?a do Estado do Maranh?o tem observado os fins para os quais foi institu?do o Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas no ?mbito do direito processual brasileiro, especificamente no que diz respeito ? seguran?a jur?dica? O objetivo central desta pesquisa ? analisar em que medida o Tribunal de Justi?a do Estado do Maranh?o tem observado o princ?pio da seguran?a jur?dica como finalidade prec?pua dos Incidentes de Resolu??o de Demandas Repetitivas. Para tanto, o trabalho ? estruturado em tr?s se??es. A primeira busca entender as influ?ncias do direito comparado (principalmente a partir do direito ingl?s e do direito alem?o); e a natureza jur?dica e o procedimento dos IRDRs no ordenamento jur?dico brasileiro. A segunda destina-se a estudar e compreender as finalidades jur?dicas do IRDR no sistema processual nacional; e por ?ltimo far-se-? um estudo cr?tico da atua??o do Tribunal de Justi?a do Estado do Maranh?o no julgamento de IRDRs, com enfoque no princ?pio da seguran?a jur?dica. No tocante a metodologia, o tema ser? abordado a partir do m?todo hipot?tico-dedutivo. De fato, inicialmente se eleger?o premissas te?ricas gerais acerca do que seja o adequado uso dos mecanismos de julgamentos repetitivos. Para mais, como t?cnicas de pesquisa, ser?o a bibliogr?fica, jurisprudencial e documental.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}