@MASTERSTHESIS{ 2022:1138681861,
 	title = {Processos estruturais e a atuação do Ministério Público},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10620",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneiras os Centros de Apoio Operacional podem auxiliar na implementação de uma atuação mais eficiente do Ministério Público, no âmbito dos litígios estruturais. Inicialmente, analisa-se questões afetas às noções gerais do processo estrutural, apresentando aspectos conceituais, históricos, premissas da doutrina de Owen Fiss, utilizada como referencial teórico, bem como as características dos processos estruturais. Em seguida, examina-se o Ministério Público por meio de estudo acerca de seu histórico, princípios e garantias constitucionais. Após, realiza-se análise sobre as técnicas de atuação estrutural pelo Ministério Público, em especial por intermédio de instrumentos como o inquérito civil, procedimento administrativo, termo de ajustamento de conduta e recomendação. Na sequência, procede-se a estudo dos Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares do Ministério Público, partindo-se, então, para um estudo de caso que buscou demonstrar de que forma o Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Estado do Maranhão fomentou as Promotorias de Justiça a atuarem de maneira estrutural durante a pandemia de coronavírus. Quanto à metodologia, imprescindível destacar que quanto à finalidade, a pesquisa é do tipo básica estratégica, tendo objetivos descritivos e exploratórios, visando aprofundar o conhecimento científico sobre o tema, mediante análise qualitativa, sem prejuízo de sua utilização para solução de casos práticos. A abordagem é qualitativa, uma vez que, busca-se a resposta ao problema pela via da análise valorativa das fontes bibliográficas, documentais e dados coletados a partir do estudo de caso realizado. O método é o hipotético-dedutivo, partindo-se de um problema e eleição de hipótese para, após coleta de textos científicos, dados e documentos, obter a confirmação científica. Quanto aos procedimentos, além de estudo de caso, adotou-se o procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que o agir dos Centros de Apoio Estrutural enquanto fomentadores e facilitadores da atuação estrutural do Ministério Público é possível e recomendável, seja prestando apoio diante da complexidade e multipolaridade de tais litígios, seja auxiliando na identificação dos rumos para a recomposição institucional, na delimitação do estado de desconformidade estruturada, no estabelecimento do estado de coisas ideal que se deseja alcançar, na indicação do modo, intensidade e tempo de reestruturação, na obtenção do compromisso significativo entre todos os envolvidos ou na elaboração e monitoramento de plano de atuação. Ademais, tal perspectiva de atuação já é uma realidade como demonstrado no âmbito do Centro de Apoio Operacional – Saúde pertencente à estrutura do Ministério Público do Estado do Maranhão.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}