@MASTERSTHESIS{ 2022:1713468726,
 	title = {A atua??o do STF e o equil?brio do pacto federativo : um estudo a partir das pol?ticas p?blicas de sa?de do Estado do Maranh?o},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10616",
 	abstract = "A Constitui??o Federal de 1988 estabelece que os entes da Federa??o devem atuar em prol da efetividade dos direitos fundamentais; diretriz que se torna ainda mais evidente quando se lan?a um olhar sobre o direito ? sa?de, sobretudo em rela??o ? responsabilidade solid?ria na sua concretiza??o, a qual se materializa especialmente atrav?s do Sistema ?nico de Sa?de (SUS). Durante a pandemia causada pela Covid-19, verificou-se a intensifica??o da tens?o federativa entre a Uni?o e o estado do Maranh?o em rela??o ?s medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronav?rus, conflitos que foram objeto de delibera??o pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, discute-se atrav?s do presente trabalho de que maneira a atua??o do STF representou um contributo relevante para a concretiza??o das pol?ticas p?blicas de sa?de no
 ?mbito do estado do Maranh?o. Para isso, foi utilizado o m?todo hipot?tico-dedutivo partindo da hip?tese provis?ria de que a atua??o do STF foi essencial para garantir o direito ? sa?de no estado do Maranh?o no per?odo pand?mico (2020/2021); assim, desenvolvendo a pesquisa a partir dessa premissa, analisa-se o federalismo brasileiro, o direito ? sa?de no Brasil e as decis?es do STF sobre o tema (ADI n.? 6341, ACO n.? 3385, ACO n.? 3451 e ACO n.? 3473). A partir da an?lise das decis?es mencionadas, conclui-se que o papel do STF no per?odo de 2020 e 2021 foi essencial para que o estado do Maranh?o garantisse pol?ticas p?blicas na ?rea da sa?de compat?veis com a necessidade de enfrentamento da pandemia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}