@MASTERSTHESIS{ 2022:1871654672,
 	title = {Os processos estruturais e os lit?gios ambientais de despolui??o h?drica : uma an?lise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10615",
 	abstract = "O presente trabalho de pesquisa cient?fica objetivou centralmente aprofundar o estudo sobre a aplica??o dos processos estruturais aos lit?gios ambientais, cujo objeto ? a polui??o h?drica, analisando a decis?o da Suprema Corte dos Estados Unidos da Am?rica em 2020 no caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al. Por meio de abordagem hipot?tico-dedutiva e de procedimento comparativo, debru?ou-se sobre as similaridades e as identidades entre as caracter?sticas dos processos estruturais e as caracter?sticas dos lit?gios ambientais, visando verificar a compatibilidade entre as tem?ticas. Para tanto, revisou-se a bibliografia sobre as caracter?sticas dos processos estruturais e sobre as caracter?sticas dos lit?gios ambientais, enfocando naqueles que tratam de polui??o de corpos de ?gua. Com isso, afirmou-se que os processos estruturais se caracterizam pelo seu objetivo prospectivo de reforma de um estado de desconformidade e s?o comumente imbu?dos de complexidade e de multipolaridade, necessitando de um procedimento flex?vel e pl?stico de modo a adaptar-se ?s peculiaridades do conflito, bem como constatou-se que os lit?gios ambientais se caracterizam, frequentemente, pela complexidade e pela necessidade de solu??es prospectivas, porquanto voltam-se ? promo??o de um meio ambiente equilibrado para atuais e futuras gera??es, sendo desafios intr?nsecos a eles a considera??o do ambiente como ecossistema interconectado e interdependente. Feitas estas infer?ncias, concluiu-se que os processos estruturais s?o adequados para lidar com lit?gios ambientais de polui??o h?drica, haja vista a identidade de caracter?sticas entre eles, de modo que os processos estruturais se mostram potencialmente capazes de possibilitar a solu??o efetiva e justa aos lit?gios em quest?o, sendo instrumento leg?timo para o aprimoramento fact?vel dos sistemas de promo??o da concretiza??o atual e prospectiva dos valores fundamentais vinculados ao meio ambiente equilibrado.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}