@PHDTHESIS{ 2022:733357666,
 	title = {A demanda punitivista feminista face ? esposi??o ?ntima n?o consentida : discuss?es e perspectivas cient?ficas},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10606",
 	abstract = "Esta disserta??o est? integrada ? linha de pesquisa ?Viol?ncia, Crime e Seguran?a? do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul - PUC/RS e possui como ponto de ancoragem a Criminologia Cr?tica e a Criminologia Feminista, tomadas como suportes te?ricos para a an?lise de seu objeto central. Dito isto, analisar-se-? o paradoxo envolvendo, de um lado, as cr?ticas emanados aos incrementos legislativos punitivistas e, de outro, a recorrente legitima??o do poder punitivo, com ?nfase na criminaliza??o de condutas enquadradas pela rubrica da ?Exposi??o ?ntima N?o Consentida?, na pretensa quimera de salvaguardar os direitos das mulheres. A hip?tese desenvolvida ? de que, quando se tratam das condutas elencadas acima, predomina um paradoxo inevit?vel nos discursos emanados pelos adeptos das linhas criminol?gicas cr?tica e feminista. Isto porque embora estes discursos denunciem a domina??o do patriarcado na base da manuten??o do controle punitivo, nos referidos casos, faz-se um apelo ao direito penal, por verificar neste a ?nica ferramenta adequada para a defesa dos direitos das mulheres. Por conseguinte, h? uma legitima??o dos processos legislativos de incremento punitivo, cedendo lugar a uma exce??o toler?vel. Com base no m?todo de estudo essencialmente qualitativo, utilizando-se de pesquisa bibliogr?fica e documental, possibilitou-se a compreens?o da l?gica operante do sistema de justi?a criminal e do poder punitivo em ess?ncia, atrav?s do qual foi poss?vel constatar que, de fato, existe por parte dos adeptos da criminologia feminista uma tend?ncia ? relativiza??o do paradoxo proposto, pois apesar da
 evidente inefic?cia da tutela criminal em agir pelas mulheres, n?o se vislumbra uma situa??o em que a interfer?ncia do poder punitivo n?o exista.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}