@PHDTHESIS{ 2022:97816624,
 	title = {Tratamento de dados, persecu??o penal e garantia do direito de defesa},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10605",
 	abstract = "O problema central da investiga??o ? compreender onde se encontra o espa?o de garantia da defesa nas atividades de tratamento de dados pessoais e abertos, especialmente no que guarda rela??o com a com a persecu??o penal e o respeito ? paridade de armas. Problema esse inserido na necessidade, mais do que urgente, de interseccionar as ?reas tem?ticas relacionadas ? tecnologia, especificamente o tratamento de dados, com aquelas relativas ? investiga??o criminal, processo penal e o direito de defesa. O tema foi delimitado em torno de m?todos de tratamentos de dados ? disposi??o das ag?ncias de controle do poder punitivo e, como objetivo geral, nos propusemos a identificar como cada um deles garante o exerc?cio do direito de defesa. A partir da?, passamos a demonstrar como, em rela??o ao processo penal, tais direitos s?o, muitas vezes, insuficientes e a propor alternativas a esta realidade para assegurar os princ?pios constitucionais relacionados ao processo penal em meio ?s atividades de tratamento de dados, mormente o devido processo legal e suas principais ramifica??es: contradit?rio, ampla defesa e paridade de armas. Estruturado em cinco cap?tulos, o trabalho parte da contextualiza??o do leitor na realidade de uma nova forma??o social onde a informa??o advinda do contexto tecnol?gico passa a ser considerada a chave da economia mundial e que insere a converg?ncia tecnol?gica como condi??o de mudan?a na ess?ncia do ser humano e das estruturas de poder, para, ent?o, apresentar o atual estado da arte em rela??o ao tratamento de dados pessoais e provenientes de fontes abertas para fins de persecu??o penal e como forma de garantia da defesa. A pesquisa adotou como estrat?gia metodol?gica a revis?o sistem?tica, a an?lise cr?tica de pesquisa bibliogr?fica, pesquisa jurisprudencial e an?lise jur?dico-dogm?tica de marcos nacionais e internacionais. A conclus?o nos leva ? emerg?ncia de discuss?o sobre a necessidade de novos direitos, prerrogativas e estruturas ?s defesas para suportar, com seguran?a, o exerc?cio de suas atribui??es, propondo-se altera??es nos c?digos deontol?gicos da advocacia e defensoria para assegurar o tratamento de dados como direito inerente ?s atividades de defesa.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}