@PHDTHESIS{ 2022:574011910,
 	title = {Tratamento de dados, persecução penal e garantia do direito de defesa},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10605",
 	abstract = "O problema central da investigação é compreender onde se encontra o espaço de garantia da defesa nas atividades de tratamento de dados pessoais e abertos, especialmente no que guarda relação com a com a persecução penal e o respeito à paridade de armas. Problema esse inserido na necessidade, mais do que urgente, de interseccionar as áreas temáticas relacionadas à tecnologia, especificamente o tratamento de dados, com aquelas relativas à investigação criminal, processo penal e o direito de defesa. O tema foi delimitado em torno de métodos de tratamentos de dados à disposição das agências de controle do poder punitivo e, como objetivo geral, nos propusemos a identificar como cada um deles garante o exercício do direito de defesa. A partir daí, passamos a demonstrar como, em relação ao processo penal, tais direitos são, muitas vezes, insuficientes e a propor alternativas a esta realidade para assegurar os princípios constitucionais relacionados ao processo penal em meio às atividades de tratamento de dados, mormente o devido processo legal e suas principais ramificações: contraditório, ampla defesa e paridade de armas. Estruturado em cinco capítulos, o trabalho parte da contextualização do leitor na realidade de uma nova formação social onde a informação advinda do contexto tecnológico passa a ser considerada a chave da economia mundial e que insere a convergência tecnológica como condição de mudança na essência do ser humano e das estruturas de poder, para, então, apresentar o atual estado da arte em relação ao tratamento de dados pessoais e provenientes de fontes abertas para fins de persecução penal e como forma de garantia da defesa. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a revisão sistemática, a análise crítica de pesquisa bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e análise jurídico-dogmática de marcos nacionais e internacionais. A conclusão nos leva à emergência de discussão sobre a necessidade de novos direitos, prerrogativas e estruturas às defesas para suportar, com segurança, o exercício de suas atribuições, propondo-se alterações nos códigos deontológicos da advocacia e defensoria para assegurar o tratamento de dados como direito inerente às atividades de defesa.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}