@MASTERSTHESIS{ 2022:507051167,
 	title = {Ordem, perigo e pris?o : uma an?lise da categoria ordem p?blica como requisito para a decreta??o da pris?o prevens?o},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10563",
 	abstract = "A forma??o da estrutura autorit?ria da legisla??o brasileira de processo penal remonta ? It?lia de Arturo Rocco e de Vincenzo Manzini, precursores e ide?logos do c?digo fascista de processo penal italiano de 1930. Esse c?digo serviu de inspira??o para a elabora??o do atual c?digo brasileiro de processo penal, redigido por uma comiss?o de juristas e sob a batuta do ent?o ministro Francisco Campos, em pleno Estado Novo de Vargas. Os ide?logos do Estado Novo defendiam o estado forte, comandado por elites dirigentes e por tecnocratas baseados em conhecimentos cient?ficos das Ci?ncias Sociais, notadamente a Sociologia, a fim de debelar a crise causada pelo liberalismo pol?tico. Essa ideologia ? atualizada nas d?cadas de 50 e 60 do s?culo passado e se mant?m viva em pleno regime democr?tico, permeando o processo penal ao manter vivo o sistema inquisit?rio; reduzindo, assim, o ?mbito de prote??o ao direito ? liberdade, notadamente pela utiliza??o generalizada da pris?o preventiva que tem, em grande medida, a manuten??o da ordem p?blica como fundamento da cautelar. Confirmando essa conjuntura, os dados do Conselho Nacional de Justi?a ? CNJ1 mostram que o Brasil tem, hoje, 905.369 pessoas presas, das quais 403.083 s?o presos provis?rios e 193.507 cumprem execu??o provis?ria de pena. Assim, a investiga??o da categoria ordem p?blica como requisito da pris?o preventiva visa descortinar a que serve essa categoria no ?mbito processual penal, sua (des)conformidade com a Constitui??o de 1988 e sua funcionalidade ao sistema de justi?a criminal. Essa an?lise passa pelo estudo do tipo de regime pol?tico vigente na origem do C?digo brasileiro, bem como das fontes te?ricas que serviram de base para sua elabora??o, como tamb?m de sua perman?ncia ao longo de mais de 8 d?cadas de vig?ncia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}