@MASTERSTHESIS{ 2022:62415966,
 	title = {Ordem, perigo e prisão : uma análise da categoria ordem pública como requisito para a decretação da prisão prevensão},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10563",
 	abstract = "A formação da estrutura autoritária da legislação brasileira de processo penal remonta à Itália de Arturo Rocco e de Vincenzo Manzini, precursores e ideólogos do código fascista de processo penal italiano de 1930. Esse código serviu de inspiração para a elaboração do atual código brasileiro de processo penal, redigido por uma comissão de juristas e sob a batuta do então ministro Francisco Campos, em pleno Estado Novo de Vargas. Os ideólogos do Estado Novo defendiam o estado forte, comandado por elites dirigentes e por tecnocratas baseados em conhecimentos científicos das Ciências Sociais, notadamente a Sociologia, a fim de debelar a crise causada pelo liberalismo político. Essa ideologia é atualizada nas décadas de 50 e 60 do século passado e se mantém viva em pleno regime democrático, permeando o processo penal ao manter vivo o sistema inquisitório; reduzindo, assim, o âmbito de proteção ao direito à liberdade, notadamente pela utilização generalizada da prisão preventiva que tem, em grande medida, a manutenção da ordem pública como fundamento da cautelar. Confirmando essa conjuntura, os dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ1 mostram que o Brasil tem, hoje, 905.369 pessoas presas, das quais 403.083 são presos provisórios e 193.507 cumprem execução provisória de pena. Assim, a investigação da categoria ordem pública como requisito da prisão preventiva visa descortinar a que serve essa categoria no âmbito processual penal, sua (des)conformidade com a Constituição de 1988 e sua funcionalidade ao sistema de justiça criminal. Essa análise passa pelo estudo do tipo de regime político vigente na origem do Código brasileiro, bem como das fontes teóricas que serviram de base para sua elaboração, como também de sua permanência ao longo de mais de 8 décadas de vigência.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}