@PHDTHESIS{ 2022:1930662487,
 	title = {Imunidades tribut?rias fundamentais e os impostos : proposta de classifica??o e conte?do essencial},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10552",
 	abstract = "A classifica??o das imunidades tribut?rias, como atualmente consideradas pela doutrina, ? v?lida, embora insuficiente. A aus?ncia de uma classifica??o das imunidades tribut?rias, segundo o n?vel de prote??o constitucional, induz a um tratamento an?logo ao das isen??es e das situa??es de n?o incid?ncia. As imunidades tribut?rias, que podem ser reconduzidas ? dignidade da pessoa humana e aos seus subprinc?pios, como os direitos fundamentais ? educa??o, ? cultura e ao conhecimento e liberdade de express?o, configuram direitos fundamentais, elas pr?prias, conforme j? admitido pela doutrina e pelo STF. Ao classificarem-se as imunidades segundo o n?vel de prote??o constitucional, a partir da considera??o dos direitos fundamentais, como proposto nesse trabalho, chega-se ? revela??o das imunidades fundamentais existenciais, das imunidades fundamentais necess?rias e das imunidades tribut?rias eletivas. O aprofundamento da investiga??o, sobre o direito fundamental das imunidades que podem ser reconduzidas ? dignidade da pessoa humana, termina por revelar o princ?pio das imunidades tribut?rias fundamentais, que deve orientar o legislador e o aplicador dessas imunidades. Entre as consequ?ncias dessa revela??o est?, por exemplo, o dever de repensar, agora com base nesse novo paradigma, a forma e a intensidade da suspens?o das imunidades das institui??es de educa??o e de assist?ncia social, bem como a tributa??o indireta (hidden tax) dos livros, jornais e peri?dicos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}