@PHDTHESIS{ 2020:1305941595,
 	title = {A dimens?o p?blico e privada do sistema protetivo brasileiro : repercuss?es da contrarreforma do estado na pol?tica de sa?de},
 	year = {2020},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10536",
 	abstract = "A presente tese discute as rela??es p?blico e privadas no Sistema Protetivo brasileiro, e suas repercuss?es nas pol?ticas sociais utilizando-se a Pol?tica de Sa?de enquanto campo explicativo desta realidade que v?m sofrendo h? d?cadas processos de desmonte quanto a seus preceitos legais, previstos na Constitui??o Federal e textos legais da pol?tica. Tal processo fica em maior evid?ncia neste per?odo de pandemia pelo COVID-19. A escolha do tema da tese teve origem a partir dos resultados encontrados na disserta??o de mestrado, defendida em mar?o de 2016 onde as problematiza??es quanto ? rela??o das institui??es p?blicas e privadas no sistema ?nico de sa?de, apontaram para um modelo de Estado que, ao realizar conv?nio com institui??es privadas, t?m legitimado a presen?a destes atores na presta??o de pol?ticas sociais, corroborando para um afastamento e/ou desvincula??o quanto ao car?ter de direito, previsto nos textos legais, principalmente no marco da Seguridade Social inscrito na Constitui??o Federal de 1988. Dando continuidade ?s an?lises no campo da Pol?tica de Sa?de e atualizando o corpus de an?lise com recentes produ??es e legisla??es, prop?e-se a seguinte tese da tese: o Estado brasileiro se conforma como um Estado que autoriza e legitima o mercado na provis?o de servi?os dentro do Sistema Protetivo brasileiro. Tais institui??es ? privadas sem fins lucrativos - que comp?em ao mesmo tempo mercado e sociedade civil, embora recebam recursos p?blicos, funcionam a partir de suas pr?prias regras. As institui??es privadas sem fins lucrativos s?o os pr?prios aparelhos privados de hegemonia que atuam no interior das rela??es do Estado para seu enfraquecimento e desmonte dos direitos previstos e duramente conquistados na Constitui??o Federal de 1988 e consequente enfraquecimento do car?ter de direito p?blico e universal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}