@PHDTHESIS{ 2020:1272592617,
 	title = {A dimensão público e privada do sistema protetivo brasileiro : repercussões da contrarreforma do estado na política de saúde},
 	year = {2020},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10536",
 	abstract = "A presente tese discute as relações público e privadas no Sistema Protetivo brasileiro, e suas repercussões nas políticas sociais utilizando-se a Política de Saúde enquanto campo explicativo desta realidade que vêm sofrendo há décadas processos de desmonte quanto a seus preceitos legais, previstos na Constituição Federal e textos legais da política. Tal processo fica em maior evidência neste período de pandemia pelo COVID-19. A escolha do tema da tese teve origem a partir dos resultados encontrados na dissertação de mestrado, defendida em março de 2016 onde as problematizações quanto à relação das instituições públicas e privadas no sistema único de saúde, apontaram para um modelo de Estado que, ao realizar convênio com instituições privadas, têm legitimado a presença destes atores na prestação de políticas sociais, corroborando para um afastamento e/ou desvinculação quanto ao caráter de direito, previsto nos textos legais, principalmente no marco da Seguridade Social inscrito na Constituição Federal de 1988. Dando continuidade às análises no campo da Política de Saúde e atualizando o corpus de análise com recentes produções e legislações, propõe-se a seguinte tese da tese: o Estado brasileiro se conforma como um Estado que autoriza e legitima o mercado na provisão de serviços dentro do Sistema Protetivo brasileiro. Tais instituições – privadas sem fins lucrativos - que compõem ao mesmo tempo mercado e sociedade civil, embora recebam recursos públicos, funcionam a partir de suas próprias regras. As instituições privadas sem fins lucrativos são os próprios aparelhos privados de hegemonia que atuam no interior das relações do Estado para seu enfraquecimento e desmonte dos direitos previstos e duramente conquistados na Constituição Federal de 1988 e consequente enfraquecimento do caráter de direito público e universal.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}