@MASTERSTHESIS{ 2022:995258220,
 	title = {Bens tokenizados e o ICMS : a evolu??o do conceito de mercadoria na era da blockchain},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10537",
 	abstract = "A presente disserta??o discute a possibilidade e necessidade de atualiza??o do conceito de mercadoria diante do processo de digitaliza??o da economia, impulsionada, especialmente, pela tecnologia blockchain, cuja infraestrutura tecnol?gica tem servido de base para cria??o de novas mercadorias digitais, como tokens ou bens tokenizados, e tamb?m de mundos virtuais imersivos de realidade aumentada como o metaverso, onde se identifica a presen?a de atividades de natureza mercantil, que emulam o mundo f?sico. Identifica o fen?meno da tokeniza??o da economia e seus poss?veis reflexos sobre a tributa??o das fontes tradicionais de riqueza: renda, patrim?nio e servi?os. Aborda a rela??o entre Estado Democr?tico de Direito, tributa??o e direitos fundamentais, ressaltando o tributo como principal instrumento para financiamento desses direitos, sejam individuais ou sociais. Apresenta o ICMS como imposto fundamental para as finan?as p?blicas estaduais e para o federalismo fiscal brasileiro. Aponta os riscos da tokeniza??o da economia para a efici?ncia arrecadat?ria do ICMS, identificando dois fen?menos respons?veis pelo esvaziamento da materialidade do imposto: a eros?o tribut?ria e a inibi??o de incid?ncia tribut?ria. Tra?a a evolu??o hist?rica do conceito de mercadoria no Brasil, desde o per?odo da coloniza??o at? os tempos atuais, cotejando o seu tratamento tribut?rio. Discute a acomoda??o das transa??es mercantis digitais com bens tokenizados no conceito de mercadoria para fins de incid?ncia do ICMS, enfrentando a discuss?o sobre a ado??o de tipos ou conceitos pelo sistema constitucional tribut?rio na dogm?tica jur?dica e, tamb?m, na jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal. Apresenta a import?ncia do pensamento tipol?gico para a tributa??o, sobretudo, em tempos de realidade mutante, caracterizada por uma economia din?mica e digitalizada. Parte da premissa de que altera??o das realidades tecnol?gica, econ?mica e social justificam a altera??o do tipo mercadoria, para alcan?ar as opera??es com bens incorp?reos, o que pode ser feito por lei complementar. Conclui que, observando certos crit?rios, ? poss?vel discutir a incid?ncia do ICMS sobre opera??es mercantis com bens tokenizados, seja em exchanges, seja no ambiente virtual do metaverso.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}