@PHDTHESIS{ 2022:1946428583,
 	title = {Por um incidente de ilicitude probat?ria no processo penal},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10515",
 	abstract = "A pesquisa problematiza repensar o cuidado com a prova il?cita no processo penal brasileiro, tendo como objetivo principal compreender o tratamento normativo, jurisprudencial e doutrin?rio do tema, partindo-se da hip?tese de que h? uma crise no sistema probat?rio brasileiro que reduziu significativamente a import?ncia da ilicitude probat?ria como um instituto jur?dico aut?nomo. Os objetivos espec?ficos passaram por diagnosticar: (1) se h? um efetivo controle de admissibilidade da prova no processo penal brasileiro, possibilitando um tratamento processual ?s alega??es fundamentadas de ilicitude probat?ria, principalmente considerando a via de entrada por juntada aos autos em rela??o ? categoria meios de obten??o de prova (2) se ? poss?vel identificar-se, contemporaneamente, uma tend?ncia em rela??o ao direito probat?rio, num primeiro momento, olhando para fora pela via das regras de exclus?o estadunidenses e, depois, olhando para dentro, avaliando se eventual fen?meno externo (novos rumos na jurisprud?ncia norte-americana) possa indicar uma dire??o para o sistema processual penal brasileiro no tema da prova il?cita (3) o tratamento normativo, doutrin?rio e jurisprudencial, dado pelo Supremo Tribunal Federal, no campo das irregularidades probat?rias, a partir da vig?ncia do C?digo de Processo Penal de 1941, alcan?ando o per?odo p?s-acusat?rio, no Brasil (4) se estes par?metros de tratamento mostram o deslocamento do tema da prova il?cita em rela??o ao provimento final e o descolamento de sua an?lise e rela??o ? valora??o da prova (livre convencimento judicial) (5) se h? um vazio normativo nos casos de ilicitude probat?ria no Brasil do ponto de vista do tratamento processual ?s alega??es de prova il?cita. Estes problemas foram respondidos em tr?s cap?tulos, utilizando-se de revis?o bibliogr?fica e an?lise de decis?es do Supremo Tribunal Federal, empregando-se o m?todo hipot?tico-dedutivo. A partir dos diagn?sticos, apresentaram-se balizas do desenho para um tratamento processual incidental ?s alega??es de prova il?cita no processo penal brasileiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}