@PHDTHESIS{ 2021:1505206153,
 	title = {Poder de pol?cia e poder punitivo : o direito administrativo no sistema penal brasileiro},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10364",
 	abstract = "Esta tese tem por objeto de estudo o poder de pol?cia no sistema penal brasileiro. A pesquisa pretende analisar as rela??es entre o poder de pol?cia e o poder punitivo estatal, ou seja, busca compreender a racionalidade jur?dico-pol?tica do direito administrativo presente no sistema de justi?a criminal brasileiro, com enfoque delimitado nas pr?ticas e nos discursos dos atores jur?dicos no contexto de guerra ?s drogas. Dois questionamentos centrais conduziram a presente investiga??o. Primeiro: quais as rela??es de saber-poder entre o poder de pol?cia ? e as categorias decorrentes do direito administrativo que giram ao seu redor ? com o poder punitivo estatal no Brasil? Segundo: como tais rela??es ocorrem especificamente no contexto brasileiro de guerra ?s drogas? O objetivo geral desta pesquisa, portanto, ? tornar vis?vel a invis?vel racionalidade administrativa dentro do sistema penal brasileiro. Nossa hip?tese central defendia que a manifesta??o do autoritarismo estatal resta mais evidente e latente quando o poder de pol?cia e o poder punitivo entrecruzam-se, pois criam-se efeitos que produzem verdades jur?dicas a partir de mecanismos do direito administrativo invis?veis nas tramas das rela??es do poder punitivo. Ao longo da investiga??o, constatamos que a rela??o
 do poder de pol?cia no sistema de justi?a criminal brasileiro possui seus alicerces arquitet?nicos nas categorias da discricionariedade administrativa, que fundamenta a discricionariedade policial; da presun??o de legitimidade e de veracidade dos atos do poder p?blico, que legitima o testemunho policial nos crimes de tr?fico de drogas; e do princ?pio da supremacia do interesse p?blico sobre o privado, que justifica a viol?ncia e a arbitrariedade estatal em nome de um interesse coletivo superior de combater o crime. Tratam-se de
 dispositivos oriundos do direito administrativo que transportam uma determinada racionalidade jur?dico-pol?tica autorit?ria do ramo administrativista, influenciada pelo discurso jur?dico da doutrina de seguran?a nacional, ao funcionamento das institui??es do sistema penal brasileiro. A metodologia adotada no presente trabalho teve como base a proposta de investiga??o hist?rica a partir da genealogia foucaultiana. Empregou-se a revis?o
 bibliogr?fica e a an?lise documental, baseado no exame de legisla??o, de discursos jur?dicos em palestras, entrevistas, artigos, livros e confer?ncias, em manuais da Escola Superior de Guerra e de institui??es policiais brasileiras, entre outras fontes de pesquisa historiogr?fica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}