@MASTERSTHESIS{ 2021:1896835523,
 	title = {Repensando o processo decis?rio colegiado do Supremo Tribunal Federal : uma cr?tica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatim},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10295",
 	abstract = "O Supremo Tribunal Federal (STF) tem por fun??es principais o exerc?cio do controle de constitucionalidade e a forma??o de precedentes sobre mat?ria constitucional. Contudo, o seu processo decis?rio colegiado n?o vem se mostrando como o mais adequado para o exerc?cio da sua miss?o institucional, em face do d?ficit deliberativo entre os ministros e da utiliza??o do modelo decis?rio seriatim (agregativo), o qual, dentre outros fatores, dificulta a identifica??o da ratio decidendi e n?o contribui para a forma??o de uma cultura de precedentes. Sob esse prisma, apoiando-se em elementos da teoria da democracia deliberativa, busca-se demonstrar que o desenho institucional e as pr?ticas costumeiras adotadas pelos tribunais constitucionais podem afetar diretamente o seu desempenho deliberativo, comprometendo, assim, a sua legitimidade democr?tica, uma vez que quanto mais deliberativo for determinado tribunal, maior ser? a sua legitimidade. Desse modo, ser? fundamental, por meio de an?lise no plano do direito comparado, examinar os modelos decis?rios adotados pelos tribunais constitucionais ao redor do mundo, a exemplo do per curiam, seriatim
 e majoritarian practice, para o fim de avaliar quais os pontos positivos que podem ser retirados desses modelos e incorporados ? realidade brasileira, por meio do aperfei?oamento de alguns aspectos institucionais do processo decis?rio colegiado do STF. Como sugest?es, citam-se algumas diretrizes a serem seguidas: a fixa??o de teses jur?dicas como um caminho intermedi?rio para a forma??o de uma cultura de precedentes; a maximiza??o da delibera??o pr?via e interna; o aprimoramento do relat?rio e do projeto de voto do relator; a realiza??o de reuni?es sigilosas; um modelo bif?sico de plen?rio virtual; a ado??o do julgamento por quest?o (issue-by-issue); bem como a decis?o em formato de texto ?nico com a possibilidade de eventuais votos
 dissidentes em separado.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}