@PHDTHESIS{ 2021:726130066, title = {A n?o observ?ncia do prazo razo?vel na execu??o da pena : um olhar a partir do encarceramento feminino}, year = {2021}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10286", abstract = "A presente pesquisa aborda a percep??o dos sofrimentos dentro do c?rcere feminino, atrav?s das narrativas das mulheres em rela??o ao tempo e aos impactos sentidos. Analisa a forma??o de uma sociedade que perpetua o aprisionamento e a oculta??o dos femininos sob normativas opressivas veladas, disfar?adas de invisibilidade e descaso. O trabalho perpassa transcorrendo a m?sica e a poesia, e desenvolve-se em tr?s eixos estruturais, cujo primeiro mergulha nas narrativas sobre o tempo de pris?o, onde os femininos afetados pelo espa?o prisional s?o o resultado de uma estrutura de desigualdades e opress?es em que o tempo e a pris?o se encontram, resultantes de um poder que articula essas identidades. Atravessar pelos relatos das mulheres que entram nesse espa?o, tamb?m, ? mergulhar nos femininos que permanecem segregados nas diversas pris?es. Aprisionamentos, que por vezes s?o internos dentro do espa?o externo (mulheres de fora), ou encarceramentos externos com liberdades internas (mulheres de dentro) ou, ainda, aprisionamentos internos e externos (de dentro e de fora). Dessa forma, o ato de ter voz, sentir-se pertencente nessa nova constru??o, ? ter espa?o e ser um lugar de fala de quem vive a pris?o, por um tempo, cujos s?mbolos pode ser a emancipa??o do direito achado na ?pris?o?, onde as viol?ncias e viv?ncias podem ser compreendidas como uma reprodu??o dos aprisionamentos dos femininos ao longo da hist?ria ? significa dizer, n?o h? uma ?nica hist?ria, mas o avesso dela contada pelos femininos aprisionados. Sendo assim, o segundo pilar, ? ter voz nesse espa?o, ? compreender a necessidade da constru??o de um espa?o de escuta singular dessas mulheres; em que se busca, tamb?m, verificar quem s?o essas mulheres aprisionadas no Brasil e na casa prisional e como o sistema de justi?a trabalha com o instituto da progress?o de regime, a partir do prazo razo?vel. Nesse sentido, al?m da an?lise dos grupos focais, dos processos envolvendo homens (100) e mulheres (100) para trabalhar a (des)igualdade, e ainda mais 153 nomes vinculados ? casa prisional feminina, o estudo de casos foi necess?rio para a verifica??o de como perpassa a representatividade no Sistema de Justi?a, no tocante ? progress?o de regime, desde o tempo da segrega??o provis?ria ? pandemia da segrega??o, cujos fundamentos buscam verificar o tempo para a concess?o da progress?o de regime e a sua rela??o com o prazo razo?vel. E o terceiro ? coduzido, a partir da cria??o de crit?rios objetivos que promovam como condi??o, resguardar a dignidade humana, ao utilizar a proporcionalidade como postulado e, buscar os crit?rios objetivos do prazo razo?vel para a redu??o de danos acerca dos direitos fundamentais, como instrumento no curso da execu??o da pena. Assim, h? o encontro entre prazo e tempo - seja pela observ?ncia do prazo razo?vel, seja na formula??o de crit?rios compensat?rios para a redu??o dos danos causados pela omiss?o estatal relativamente ao cen?rio prisional feminino, mera reprodu??o da realidade das opress?es sobrepostas dos femininos ao longo do tempo.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }