@PHDTHESIS{ 2021:1635261320,
 	title = {A não observância do prazo razoável na execução da pena : um olhar a partir do encarceramento feminino},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10286",
 	abstract = "A presente pesquisa aborda a percepção dos sofrimentos dentro do cárcere feminino, através das narrativas das mulheres em relação ao tempo e aos impactos sentidos. Analisa a formação de uma sociedade que perpetua o aprisionamento e a ocultação dos femininos sob normativas opressivas veladas, disfarçadas de invisibilidade e descaso. O trabalho perpassa transcorrendo a música e a poesia, e desenvolve-se em três eixos estruturais, cujo primeiro mergulha nas narrativas sobre o tempo de prisão, onde os femininos afetados pelo espaço prisional são o resultado de uma estrutura de desigualdades e opressões em que o tempo e a prisão se encontram, resultantes de um poder que articula essas identidades. Atravessar pelos relatos das mulheres que entram nesse espaço, também, é mergulhar nos femininos que permanecem segregados nas diversas prisões. Aprisionamentos, que por vezes são internos dentro do espaço externo (mulheres de fora), ou encarceramentos externos com liberdades internas (mulheres de dentro) ou, ainda, aprisionamentos internos e externos (de dentro e de fora). Dessa forma, o ato de ter voz, sentir-se pertencente nessa nova construção, é ter espaço e ser um lugar de fala de quem vive a prisão, por um tempo, cujos símbolos pode ser a emancipação do direito achado na “prisão”, onde as violências e vivências podem ser compreendidas como uma reprodução dos aprisionamentos dos femininos ao longo da história – significa dizer, não há uma única história, mas o avesso dela contada pelos femininos aprisionados. Sendo assim, o segundo pilar, é ter voz nesse espaço, é compreender a necessidade da construção de um espaço de escuta singular dessas mulheres; em que se busca, também, verificar quem são essas mulheres aprisionadas no Brasil e na casa prisional e como o sistema de justiça trabalha com o instituto da progressão de regime, a partir do prazo razoável. Nesse sentido, além da análise dos grupos focais, dos processos envolvendo homens (100) e mulheres (100) para trabalhar a (des)igualdade, e ainda mais 153 nomes vinculados à casa prisional feminina, o estudo de casos foi necessário para a verificação de como perpassa a representatividade no Sistema de Justiça, no tocante à progressão de regime, desde o tempo da segregação provisória à pandemia da segregação, cujos fundamentos buscam verificar o tempo para a concessão da progressão de regime e a sua relação com o prazo razoável. E o terceiro é coduzido, a partir da criação de critérios objetivos que promovam como condição, resguardar a dignidade humana, ao utilizar a proporcionalidade como postulado e, buscar os critérios objetivos do prazo razoável para a redução de danos acerca dos direitos fundamentais, como instrumento no curso da execução da pena. Assim, há o encontro entre prazo e tempo - seja pela observância do prazo razoável, seja na formulação de critérios compensatórios para a redução dos danos causados pela omissão estatal relativamente ao cenário prisional feminino, mera reprodução da realidade das opressões sobrepostas dos femininos ao longo do tempo.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}