@MASTERSTHESIS{ 2022:363288738,
 	title = {Os poderes instrut?rios do juiz no direito processual civil brasileiro ? luz dos direitos fundamentais ? seguran?a jur?dica e ? tutela jurisdicional efetiva},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10279",
 	abstract = "Com advento da Constitui??o Federal de 1988, o Brasil adotou expressamente o Estado Constitucional de Direito Democr?tico, no qual foram incorporadas as conquistas do Estado Constitucional das Separa??o dos Poderes (Estado Constitucional Liberal) e do Estado Constitucional Social (Estado de Bem-Estar Social). No Estado Democr?tico de Direito a fun??o da jurisdi??o ? a tutela de direitos, raz?o pela qual o juiz tem um papel mais ativo na rela??o processual, por vezes dotado de diversos poderes, especialmente de poderes
 instrut?rios. Nesse contexto juiz, ? um agente estatal que possui a responsabilidade de concretiza??o de todas as gera??es, de direitos fundamentais. Esse incremento dos poderes do juiz, especialmente de poderes instrut?rios, est? diretamente vinculado com a divis?o do trabalho dos sujeitos processuais no processo, visto que gera uma rela??o de tens?o entre dois grandes valores do processo civil, o valor efetividade e o valor seguran?a. Assim, se por um lado o juiz tem o dever de prestar uma tutela jurisdicional efetiva, por outro, as partes possuem direito a um processo justo em que os seus direitos processuais fundamentais relacionados ? seguran?a jur?dica sejam respeitados contra o exerc?cio arbitr?rio de poder. Os poderes instrut?rios ? uma t?cnica processual que representa muito bem este tensionamento, raz?o pela qual ? preciso que sejam estabelecidos crit?rios para o seu exerc?cio, levando em considera??o o conte?do dos direitos fundamentais referidos. Desta maneira, nessa pesquisa ser?o estabelecidos os pressupostos para aplica??o da produ??o da prova de of?cio pelo juiz a partir da efetividade e da seguran?a jur?dica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}