@MASTERSTHESIS{ 2022:1860970091,
 	title = {Os poderes instrutórios do juiz no direito processual civil brasileiro à luz dos direitos fundamentais à segurança jurídica e à tutela jurisdicional efetiva},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10279",
 	abstract = "Com advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou expressamente o Estado Constitucional de Direito Democrático, no qual foram incorporadas as conquistas do Estado Constitucional das Separação dos Poderes (Estado Constitucional Liberal) e do Estado Constitucional Social (Estado de Bem-Estar Social). No Estado Democrático de Direito a função da jurisdição é a tutela de direitos, razão pela qual o juiz tem um papel mais ativo na relação processual, por vezes dotado de diversos poderes, especialmente de poderes
 instrutórios. Nesse contexto juiz, é um agente estatal que possui a responsabilidade de concretização de todas as gerações, de direitos fundamentais. Esse incremento dos poderes do juiz, especialmente de poderes instrutórios, está diretamente vinculado com a divisão do trabalho dos sujeitos processuais no processo, visto que gera uma relação de tensão entre dois grandes valores do processo civil, o valor efetividade e o valor segurança. Assim, se por um lado o juiz tem o dever de prestar uma tutela jurisdicional efetiva, por outro, as partes possuem direito a um processo justo em que os seus direitos processuais fundamentais relacionados à segurança jurídica sejam respeitados contra o exercício arbitrário de poder. Os poderes instrutórios é uma técnica processual que representa muito bem este tensionamento, razão pela qual é preciso que sejam estabelecidos critérios para o seu exercício, levando em consideração o conteúdo dos direitos fundamentais referidos. Desta maneira, nessa pesquisa serão estabelecidos os pressupostos para aplicação da produção da prova de ofício pelo juiz a partir da efetividade e da segurança jurídica.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}