@MASTERSTHESIS{ 2022:1309274778,
 	title = {A inclus?o digital do paciente como instrumento de realiza??o do direito ? sa?de no Brasil},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10278",
 	abstract = "A inclus?o digital no Brasil ainda n?o contempla uma parcela significativa de cidad?os. Os exclu?dos digitais n?o usufruem dos servi?os p?blicos digitais, entre os quais se encontram aqueles relativos a presta??es estatais no ?mbito do direito ? sa?de, advindos de uma nomenclatura de governo nominado como Governo Digital. Frente esse panorama, a pesquisa desenvolvida tratou da interface entre inclus?o digital, inova??es tecnol?gicas na ?rea da sa?de e direito fundamental ? sa?de, calcando-se na investiga??o da seguinte problem?tica de pesquisa: a inclus?o digital do paciente no Brasil ? instrumento capaz de conferir a realiza??o do direito ? promo??o e ? prote??o da sa?de? Diante do movimento de digitaliza??o da ?rea da sa?de no pa?s, a Administra??o P?blica deve primar pela busca da inclus?o digital dos cidad?os (compreendida esta, no presente trabalho, como direito fundamental social), sejam dos que se encontram absolutamente exclu?dos digitalmente, sejam daqueles que (ainda) n?o s?o considerados inclu?dos digitalmente de forma efetiva. A inclus?o digital efetiva do paciente brasileiro para a realiza??o do direito fundamental ? sa?de reclama, para al?m da infraestrutura tecnol?gica, informa??o relevante e intermedia??o capacitadora do usu?rio, de uma inser??o assentada na sua emancipa??o. Essa emancipa??o do paciente visa o seu empoderamento e a sua autonomia no processo terap?utico, despertando-o para participar ativamente do processo curativo e protetivo de sua sa?de; a partir de uma concep??o de governo de nomenclatura digital, inclusiva e, concomitantemente, n?o excludente, direcionada para a busca pela igualdade por meio de pol?ticas p?blicas de inclus?o digital. Ademais, a inclus?o digital do paciente direcionada para o acesso ao seu prontu?rio eletr?nico, al?m de ser propulsora de melhorias no campo da assist?ncia em sa?de do pr?prio paciente, permite que o inserido digital acompanhe e controle seus dados pessoais registrados de forma eletr?nica, gerando uma maior confiabilidade por parte do paciente e tornando-o ainda mais engajado no processo terap?utico. Assim, a partir da pesquisa efetuada, constatou-se que a inclus?o digital do paciente no Brasil ? instrumento capaz de conferir a realiza??o do direito ? promo??o e ? prote??o da sa?de.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}