@MASTERSTHESIS{ 2022:505671451,
 	title = {A aplica??o da tecnologia blockchain no imposto sobre circula??o de mercadorias e servi?os},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10274",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo estudar a tecnologia blockchain e sua aplicabilidade no recolhimento do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os, a fim de buscar maior efici?ncia na tributa??o e avaliar sua capacidade de resguardar o sigilo fiscal e os dados dos contribuintes. Para tanto, utiliza-se do m?todo de abordagem hipot?tico-dedutivo, partindo-se das hip?teses de que a tecnologia blockchain ? aplic?vel ao direito tribut?rio, ? apta a melhorar o cumprimento das obriga??es tribut?rias no imposto sobre o consumo, e, por fim, ? apta a conferir seguran?a aos dados dos contribuintes. Ademais, utiliza-se do procedimento hist?rico, investigando o surgimento dos institutos estudados na presente pesquisa, a fim de verificar sua influ?ncia na atualidade, bem como o m?todo monogr?fico, com o aprofundamento do estudo acerca da tecnologia blockchain, da prote??o de dados dos contribuintes e do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os. Por fim, a t?cnica de pesquisa ser? qualitativa e te?rica, com objetivo explorat?rio por meio do procedimento de pesquisa bibliogr?fica, analisando a produ??o da doutrina brasileira e internacional acerca do tema. Nesse sentido, estuda-se o desenvolvimento tecnol?gico at? a cria??o da blockchain e de suas aplica??es pr?ticas adotadas na Am?rica Latina e no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado nos pa?ses da Ar?bia Saudita e Indon?sia, bem como a estrutura??o da sociedade em rede, o fen?meno do Fisco Data e a prote??o de dados pessoais conferidas pelo ordenamento jur?dico p?trio, para, ent?o, analisar o Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os, partindo da origem da tributa??o, sua evolu??o e princ?pios basilares, at? alcan?ar a complexidade do Sistema Tribut?rio Nacional atual, englobando as obriga??es acess?rias. Diante disso, conclui-se que h? espa?o no sistema tribut?rio brasileiro para a aplica??o da tecnologia blockchain nas rela??es entre fisco e contribuintes, e que, em raz?o de sua estrutura distribu?da, baseada no consenso e na criptografia, h? garantia da prote??o dos dados dos contribuintes inseridos na rede, contudo, igualmente, conclui-se que a aplica??o da tecnologia blockchain, por si s?, como ferramenta, n?o ? apta a melhorar o cumprimento das obriga??es tribut?rias do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os, visto que, com a manuten??o da legisla??o atual, haver? o recolhimento, agora por meio da blockchain, de declara??es duplicadas e excessivas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}