@MASTERSTHESIS{ 2022:651571573, title = {Os deveres dos administradores na institui??o de Severance Packages : entre a fun??o social e a lucratividade da companhia}, year = {2022}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10273", abstract = "A presente pesquisa ? dedicada ao estudo jur?dico dos deveres dos administradores de sociedades an?nimas abertas. Trata-se da principal se??o da Lei de Sociedades por A??es, de acordo com a Exposi??o de Motivos da Lei de Sociedades por A??es. Esta pesquisa est? focada em um dos principais problemas que envolvem a conduta de conselheiros de administra??o e diretores: a compensa??o a executivos. A remunera??o de administradores de companhias abertas ? um ponto de aten??o desde a cria??o desse tipo societ?rio, na medida em que contrap?e interesses tipicamente particulares dos membros da administra??o aos sociais da sociedade an?nima. A regula??o do tema evoluiu seguindo as tend?ncias mundiais e as pr?ticas adotadas em outros pa?ses, por?m ainda ? objeto de aten??o pelos acionistas, administradores e interessados na perenidade da companhia. A proposta ? investigar como devem agir os administradores na institui??o de pacotes de benef?cios (Severance Packages) com a companhia para a qual foram eleitos, na medida em que envolve negocia??o com a clara contraposi??o de interesses. Em um primeiro momento s?o analisados aspectos relativos ao direito societ?rio diretamente relacionados a pesquisa, especialmente os deveres dos administradores de companhias no Brasil. Posteriormente, analisa-se como os administradores devem agir para que n?o fiquem sujeitos a responsabiliza??o pelas suas condutas na vida social, utilizando-se da figura da regra da decis?o empresarial (Business Judgment Rule) no direito dos Estados Unidos da Am?rica e a sua previs?o e compatibiliza??o com o direito brasileiro. Por fim, s?o abordados especificamente os conflitos envolvendo a necessidade de recrutar profissionais e bem retribu?-los para comandar a companhia aberta, visando a balancear a fun??o social da companhia com o imperativo lucrativo do seu exerc?cio.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }