@MASTERSTHESIS{ 2022:122541529,
 	title = {Comportamento p?s-delitivo positivo nos delitos empresariais : fundamentos da isen??o e atenua??o da pena},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10272",
 	abstract = "A presente disserta??o tem como objeto o comportamento p?s-delitivo positivo nos delitos empresariais, inserindo-se na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS. O estudo examina e questiona os fundamentos da isen??o e atenua??o da pena em raz?o de comportamento posterior ao crime reconhecido pelo direito penal como valioso. O primeiro cap?tulo estuda o conceito da punibilidade na dogm?tica e pol?tica criminal, a fim de compreender o fen?meno do comportamento p?s-delitivo positivo. O segundo cap?tulo concentra-se no exame individual das hip?teses de isen??o e atenua??o da pena pelo comportamento p?s-delitivo positivo nos delitos empresariais: i) nos crimes tribut?rios, o pagamento do d?bito, o parcelamento fiscal e a dela??o prevista na Lei 8.137/90; ii) nos delitos ambientais, a repara??o do dano e o Programa de Regulariza??o Ambiental da Lei 12.651/12; iii) o acordo de leni?ncia nas legisla??es anticoncorrencial (Lei 12.529/11) e de combate ? corrup??o (Lei 12.846/13); iv) a colabora??o premiada nos delitos de organiza??o criminosa; v) nos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem e capitais, o Regime Especial de Regulariza??o Cambial e Tribut?ria das Leis 13.254/16 e 13.428/17 e as dela??es previstas nas Leis 7.492/86 e 9.613/98; e, por fim, vi) o acordo de n?o persecu??o penal. Ao final, a partir dessas diversas hip?teses, analisa-se a conforma??o do comportamento p?s-delitivo positivo nos delitos empresariais, buscando identificar fundamentos, crit?rios e limites de aplica??o do conceito no direito penal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}