@MASTERSTHESIS{ 2022:513061254,
 	title = {O enfrentamento de situa??es dilem?ticas por ve?culos aut?nomos a partir do estado de necessidade no direito brasileiro},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10257",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo investigar se o estado de necessidade tal como desenvolvido no direito penal brasileiro pode fornecer crit?rios claros para a programa??o de ve?culos aut?nomos para o enfrentamento de situa??es dilem?ticas. Busca-se, a partir de uma revis?o da dogm?tica do estado de necessidade, verificar se o crit?rio da razoabilidade possui contornos suficientemente claros que possam servir como base de orienta??o para a constru??o de um algoritmo de acidente. Para tanto, em um primeiro cap?tulo, operamos uma revis?o da doutrina acerca do estado de necessidade no Brasil. Em um segundo cap?tulo, confrontamos os resultados obtidos com situa??es dilem?ticas hipot?ticas, procurando verificar se o artigo 24 do C?digo Penal poderia responder a estas quest?es de forma a se construir um algoritmo paralelo ? solu??o legal. Em um terceiro e ?ltimo cap?tulo, analisamos se a discuss?o a respeito da programa??o de algoritmos de acidente realmente ? necess?ria ao direito penal, ou se ? poss?vel simplesmente evitar a abordagem do tema.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}