@MASTERSTHESIS{ 2021:1398567184,
 	title = {Gerenciamento tecnol?gico do sistema de justi?a penal : policiamento, investiga??o e decis?o},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10243",
 	abstract = "Esta disserta??o versa sobre a complexa intersec??o entre as novas tecnologias e o sistema de Justi?a Criminal, inserindo-se na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS. Debru?a-se sobre as implica??es decorrentes da utiliza??o de ferramentas tecnol?gicas baseadas em Intelig?ncia Artificial no sistema punitivo e os principais riscos e perspectivas da incorpora??o de solu??es tecnol?gicas no sistema de Justi?a Criminal. Nesse contexto, o presente trabalho examina e questiona os discursos e l?gicas por tr?s da inser??o dessas ferramentas no sistema de Justi?a Criminal, mediante pesquisa de cunho epistemol?gico, te?rico e filos?fico. O primeiro cap?tulo perpassa o panorama sociot?cnico da tecnologia, estabelecendo uma compreens?o b?sica sobre as principais tecnologias presentes no s?culo XXI, desmistificando as fal?cias de neutralidade e objetividade. Nesse cap?tulo, tamb?m ? analisado o fen?meno da governamentalidade algor?tmica e o movimento do atuarialismo, que se instrumentaliza em ferramentas de progn?stico de risco reorientando a atividade estatal sobre os c?digos epist?micos da efici?ncia e do gerencialismo. O segundo cap?tulo trabalha a adapta??o do Poder Judici?rio ao intenso desenvolvimento tecnol?gico, fruto da sociedade digital e informacional, que tem in?cio com a mera informatiza??o de documentos e procedimentos, alcan?ando, progressivamente, camadas mais profundas do sistema de Justi?a. Delineado esse cen?rio, ainda no segundo cap?tulo, a pesquisa analisa o quadro regulat?rio sobre o uso da Intelig?ncia Artificial nos Tribunais, destinado ? constru??o de diretrizes e balizas ?tico-jur?dicas ao desenvolvimento e uso dessas ferramentas pelos Poderes P?blicos. Por fim, o terceiro cap?tulo combina as premissas estabelecidas no primeiro, sobre o panorama sociot?cnico da tecnologia, com o avan?o no sistema Judici?rio e o panorama ?tico-jur?dico abordados no segundo, examinando criticamente como o big data, os algoritmos e o fen?meno da Intelig?ncia Artificial interagem e se integram ? Justi?a penal, impactando o processo penal e as pr?ticas de diversos atores judiciais desde a fase investigat?ria at? a atividade decis?ria. Ao final, delineados alguns dos principais dilemas e riscos desvelados nessa intersec??o entre ci?ncias criminais e novas tecnologias, realizam-se reflex?es sobre as perspectivas de utiliza??o de ferramentas tecnol?gicas com foco em princ?pios ?tico-jur?dicos voltados a potencializar a dignidade humana e o papel central do ser humano.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}