@PHDTHESIS{ 2021:2065446964,
 	title = {Acordo de colabora??o premiada : natureza jur?dica, princ?pios orientadores da rela??o obrigacional e principais hip?teses de dissolu??o},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10242",
 	abstract = "A presente pesquisa possui como finalidade identificar a evolu??o da colabora??o premiada no ordenamento jur?dico brasileiro, examinando especialmente a sua natureza jur?dica, os princ?pios que norteiam a rela??o negocial, bem como as principais formas de desfazimento da aven?a e as suas consequ?ncias jur?dicas. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliogr?fica e restou estruturado em tr?s cap?tulos. No primeiro, tra?ou-se um panorama de expans?o do Direito Penal como sendo fator de influ?ncia para o desenvolvimento de uma justi?a penal negocial de primeira dimens?o, expressada especialmente pela transa??o penal e pela suspens?o condicional do processo previstas na Lei n? 9.099/1995 e relacionadas, em regra, ?s infra??es penais de menor potencial ofensivo. Em seguida, pontuou-se como o desenvolvimento da colabora??o premiada contribuiu para o surgimento de uma justi?a penal consensual de segunda dimens?o, vinculada ? criminalidade dotada de maior gravidade. A crescente utiliza??o da colabora??o premiada n?o foi acompanhada pelo desenvolvimento do regramento legal do instituto, cujas lacunas acabaram sendo preenchidas pela jurisprud?ncia e pela doutrina. O segundo cap?tulo do trabalho buscou suprir essa falta de maturidade estrutural da colabora??o premiada, analisando-se a sua natureza jur?dica desde a perspectiva da Teoria do Fato Jur?dico. O cap?tulo derradeiro estabeleceu a proposi??o de um subsistema principiol?gico que deve reger a rela??o negocial havida entre autoridade p?blica e colaborador, e que ? composto pelos princ?pios da boa-f?, da conserva??o dos neg?cios jur?dicos e do favor rei. Ainda, definiu-se a estrutura do neg?cio jur?dico de acordo de colabora??o premiada nos planos da exist?ncia, da validade e da efic?cia, bem como se avaliou as principais hip?teses de desfazimento do pacto colaborativo, identificando as principais consequ?ncias jur?dicas. Pensa-se que a presente pesquisa contribui para o amadurecimento te?rico da colabora??o premiada porque busca as ra?zes doutrin?rias dos neg?cios jur?dicos e as relaciona com o acordo de colabora??o, bem como pelo fato de que tra?a uma matriz axiol?gica com a finalidade de conformar maior seguran?a jur?dica aos negociantes. Da mesma forma, considera-se que o estudo apresenta contributos de ordem pr?tica, pois os seus achados podem auxiliar na resolu??o de problemas concretos advindos das imperfei??es e perturba??es ocorridas nas rela??es negociais em ?mbito penal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}