@MASTERSTHESIS{ 2021:1633292739,
 	title = {Posição de garante no direito penal brasileiro : referenciais históricos e desenvolvimento dogmático},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10239",
 	abstract = "A dissertação tem como objeto geral a identificação dos marcos teóricos brasileiros no desenvolvimento da denominada teoria da posição de garante . O obj etivo problema dessa pesquisa é verificar a compatibilidade de aplicação das diversas conformações desta teoria com o sistema jurídico penal brasileiro. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com exposição e análise do desenvolvimento históri co das principais formulações teóricas sobre a matéria. A dissertação está dividida três capítulos. O primeiro deles delimita o objeto de análise, a partir da exposição de um breve panorama histórico e sociológico, de forma a contextualizar as teorias voltadas à identificação da natureza da omissão penalmente relevante. Em sequência, são expostos os critérios dogmáticos voltados a diferenciar, no plano jurídico-penal, ação e omissão e, dentro deste gênero, omissão própria e imprópria. O segundo capítulo des tina se a expor as teorias que resultaram no desenvolvimento da posição de garante. No ponto, foram abordadas as teorias causais , as teorias dos formais e materiais deveres jurídicos , além das teorias da posição de garante propriamente ditas e das formulaç ões de Schünemann e de Jakobs . Por fim, com as bases fornecidas pelos capítulos anteriores, são identificadas, na última etapa da pesquisa, as influências teóricas recebidas pelo sistema jurídico penal brasileiro, desde o período imperial até os tempos atu ais. Com isso, são estabelecidos os atuais contornos do tratamento da matéria no Brasil e identificadas fragilidades, em virtude das quais se propõe a adoção de uma cláusula ou critério de equiparação, de cunho restritivo. Esta cláusula teria o objetivo de orientar a delimitação da causalidade omissiva e das hipóteses de posição de garante legalmente previstas com a utilização de critérios materiais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}