@MASTERSTHESIS{ 2021:1325548868,
 	title = {A pol?tica criminal ? medicinal da can?bis no Brasil : entre salvo-condutos e a criminaliza??o},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10241",
 	abstract = "O tema do trabalho ? a pol?tica criminal de drogas brasileira e a libera??o de cultivos de can?bis com fins medicinais no Brasil pelo Poder Judici?rio. O objetivo da pesquisa foi contextualizar a pol?tica de drogas brasileira e observar o impacto da cr?tica antiproibicionista sobre o processo de concess?o de ordens de salvo-conduto para cultivo de can?bis com fins medicinais pelo Poder Judici?rio no Brasil, entre 2016 e 2020, em diversos Estados da Federa??o. Foi ressaltada a tens?o entre pol?tica criminal de drogas, marcadamente proibicionista, e uma recente pol?tica medicinal da can?bis, constru?da jurisprudencialmente no pa?s. Ap?s levantar-se o hist?rico do proibicionismo das drogas em geral, apurou-se o foco para ver como se desenvolveu a proibi??o global da can?bis, imposta ao mundo pelos Estados Unidos a partir do in?cio do s?culo XX, com grandes impactos e custos, n?o apenas econ?micos, mas em vidas, sobretudo na Am?rica Latina. Aduziu-se os principais argumentos antiproibicionistas levantados contra a guerra ?s drogas, partindo-se da cr?tica ao direito penal, com a exposi??o das feridas narc?sicas das ci?ncias criminais, dando ?nfase a oposi??o entre as suas fun??es declaradas e suas verdadeiras (reais) fun??es. Viu-se que a cr?tica antiproibicionista abrange desde pressupostos filos?ficos at? as constata??es emp?ricas sobre os resultados desta guerra: (1) preconceito racial, (2) danos ? sa?de, (3) pol?tica exterior ? guerras, (4) aumento da viol?ncia/criminalidade em geral, (5) mentiras e hipocrisia, (6) perda das liberdades civis, (7) corrup??o, impunidade, abuso de autoridade e (8) desperd?cio de recursos financeiros. Referiu-se como ocorreu o processo de (re)descoberta do uso medicinal da can?bis, com destaque para as movimenta??es antiproibicionsitas, que, diante de contexto de imobilidade da pol?tica de acesso aos fitoter?picos de can?bis pela via legislativa, buscaram a tutela do Poder Judici?rio. Por fim, identificou-se o significativo impacto da cr?tica antiproibicionista, possibilitando a supera??o dos argumentos proibicionistas que foram articulados nos casos. O arsenal cr?tico ao direito penal, ponto fulcral da perspectiva antiproibicionista, prevaleceu, pois dos 32 casos analisados, apenas em 04 foi negado o salvo-conduto para plantio de can?bis com fins medicinais. Afirmou-se, assim, que as cr?ticas antiproibicionistas foram condi??o de possibilidade para que, dentro da pol?tica criminal b?lica de guerra ?s drogas, com muito derramamento de sangue, principalmente de jovens negros e pobres, emergisse uma pol?tica medicinal da can?bis.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}