@MASTERSTHESIS{ 2022:846373974,
 	title = {O uso da intelig?ncia artificial pelo empregador na sele??o e no controle das atividades executadas pelo empregado},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10205",
 	abstract = "A pesquisa tem como problema a ser respondido se o uso de sistemas de intelig?ncia
 artificial (IA) pelo empregador no processo seletivo e no controle da execu??o do
 trabalho do empregado violam os direitos fundamentais. O objetivo geral ? analisar de
 que forma a IA est? sendo utilizada no processo seletivo e no controle da execu??o
 do trabalho do empregado. J? o objetivo espec?fico ? (i) saber se o empregador com
 base no poder diretivo pode fazer uso da IA para controlar o processo seletivo e a
 execu??o do contrato de trabalho de seus empregados; (ii) se os sistemas de IA
 existentes violam os direitos fundamentais dos empregados; e (iii) se existe a
 necessidade de uma regula??o espec?fica sobre o uso da IA nas rela??es de emprego.
 A disserta??o se desenvolve em tr?s cap?tulos, sendo que no primeiro cap?tulo ? feito
 uma linha no tempo envolvendo as revolu??es industriais at? o dia de hoje. Ap?s,
 conceitua-se a IA e analisa-se a discuss?o sobre a substitui??o do homem pela
 m?quina e seus impactos. No cap?tulo segundo, aborda-se os sistemas de IA
 utilizados por empregadores na sele??o de candidatos e no controle das atividades
 executadas pelos trabalhadores. Na sequ?ncia aborda-se o poder de controle do
 empregador e os limites impostos pelos direitos fundamentais dos trabalhadores. O
 ?ltimo cap?tulo trata sobre a regula??o preventiva (ex ante) e repressiva (ex post), as
 principais diretrizes e propostas de regula??o da IA no ?mbito internacional e nacional.
 O estudo utiliza os m?todos de interpreta??o sistem?tico e sociol?gico, os
 procedimentos hist?rico e comparativo. A pesquisa ser? do tipo qualitativa e te?rica,
 quanto aos objetivos, ser? explorat?ria e explicativa e quanto ao objeto ser?
 bibliogr?fica e documental. A conclus?o foi que desenvolvimento tecnol?gico deve ser
 centralizado no ser humano tornando-o principal benefici?rio dos avan?os. A LGPD
 pro?be a coleta de dados sem o consentimento do empregado ou sem que reste
 demonstrado o leg?timo interesse do empregador. O empregador ao utilizar a IA no
 processo seletivo n?o poder?, salvo as exce??es legais, coletar dados pessoais
 sens?veis do candidato ao emprego. A grande preocupa??o com o uso da IA no
 controle dos empregados ao longo da execu??o do contrato ? a an?lise do
 comportamento dos trabalhadores e n?o se aquilo que foi pedido est? sendo cumprido
 ou entregue. Quando o monitoramento for feito com o uso da IA o empregador antes
 de implementar um sistema, dever? analisar a legitimidade e a proporcionalidade. O
 controle feito com ?nico prop?sito de colocar o empregado em constante press?o ?
 incompat?vel com o ordenamento jur?dico, trazendo diversos problemas de sa?de e
 de conviv?ncia entre os trabalhadores violando o princ?pio da dignidade da pessoa
 humana. Deve ser proibido do uso da IA com a finalidade de controlar o desempenho
 profissional do trabalhador, pois s?o muito mais invasivos e violadores dos direitos
 fundamentais. A interpreta??o sistem?tica das decis?es e legisla??o mencionadas
 servem de par?metros para regular o uso da IA por parte do empregador. Os projetos
 de regula??o no ?mbito nacional n?o trazem nada espec?fico sobre o uso da IA nas
 rela??es de trabalho e uma previs?o sobre o assunto seria muito importante para uma
 maior seguran?a jur?dica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}