@PHDTHESIS{ 2022:1255034038,
 	title = {Rawls : educa??o e cidadania},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10185",
 	abstract = "O objetivo central desta tese ? verificar a possibilidade de fundamenta??o do direito ? educa??o no princ?pio de direitos e liberdades b?sicos iguais, integrando a lista do primeiro princ?pio da justi?a pol?tica como equidade de John Rawls, bem como de sua configura??o como elemento constitucional essencial. A esta quest?o de tese, levanta-se a hip?tese, ao final comprovada, de que o direito ? educa??o pode ser fundamentado no primeiro princ?pio de justi?a, incorporando-se ? sua lista, como tamb?m configura elemento constitucional essencial. Para esse fim, o primeiro cap?tulo cuida de examinar a estrutura??o jur?dica e filos?fica da educa??o sob a ?tica da essencialidade dos direitos fundamentais como uma base para o desenvolvimento de prote??o e realiza??o do direito ? educa??o no marco normativo nacional e internacional, mais precisamente no ?mbito da Declara??o Universal de Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Econ?micos, Sociais e Culturais e da Constitui??o brasileira de 1988, enfatizando a essencialidade da educa??o como um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento humano e da cidadania. Apresenta os argumentos que conformam a educa??o como objeto da liberdade e da igualdade do indiv?duo-cidad?o e como uma condi??o para a prote??o e usufruto dos demais direitos e liberdades fundamentais. Aponta as afirma??es expl?citas sobre a educa??o que Rawls fez ele mesmo, e sobre as partes impl?citas de sua teoria que sugerem requisitos educacionais complementares, sublinhando a relev?ncia de suas multifun??es na forma??o de cidad?os livres e iguais para a participa??o efetiva na vida pol?tica e social. O segundo cap?tulo da tese desenvolve a teoria da justi?a como equidade de Rawls, notadamente em sua concep??o pol?tica para uma democracia constitucional versada no liberalismo pol?tico, ressaltando os seus elementos conceituais centrais de modo a formar um embasamento te?rico consent?neo para a cogni??o da educa??o como um direito fundamental constitucional essencial para a cidadania democr?tica. Juntos, o primeiro e o segundo cap?tulos fornecem o pressuposto estrutural do cap?tulo final, que explora em termos conclusivos o trato da educa??o como elemento constitucional essencial e fixa os alicerces para sua fundamenta??o no primeiro princ?pio de justi?a. Esse ? o momento em que buscar-se-? confirmar a proposi??o apresentada nesta tese, relacionada ? linha de pesquisa Estado e Teorias da Justi?a e ? ?rea de concentra??o ?tica e Filosofia Pol?tica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Filosofia},
 	note = {Escola de Humanidades}
}