@PHDTHESIS{ 2022:1151083148, title = {FINTECHS - regula??o macro e estrutura micro : as novas tecnologias financeiras ante a ordem econ?mica e as normas de compliance do sistema banc?rio brasileiro}, year = {2022}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10138", abstract = "A presente tese disp?s-se a investigar as g?neses e perspectivas futuras do movimento de substitui??o da presta??o de servi?os financeiros, atividades tidas at? hoje como a ess?ncia das institui??es financeiras tradicionais por fintechs - entidades de car?ter disruptivo, digital, instant?neo e de estrutura f?sica minimalista - bem como o papel, n?o apenas das institui??es financeiras tradicionais, mas tamb?m das entidades regulat?rias e fiscalizat?rias do sistema financeiro nesse movimento. A abordagem hipot?tico-dedutiva do tema, desenvolvida por Karl S. Popper, foi um caminho metodol?gico considerado eficaz para proceder as investiga??es necess?rias e chegar aos resultados obtidos de modo a buscar a confirma??o da tese apresentada. Para a an?lise dos objetos centrais do presente trabalho, quais sejam, as fintechs e a regula??o do sistema banc?rio nacional, foram adotados os m?todos tipol?gico, estruturalista e comparativo de estudo. Deste modo, utilizando como base as normas regulamentares aplic?veis ao compliance ?s institui??es financeiras bem como a an?lise da estrutura corporativa desses novos entes, acredita-se ter ratificado a tese, chegando aos resultados de que a concep??o do marco regulat?rio historicamente imposto ?s entidades tradicionais do sistema banc?rio nacional ? incompat?vel com a natureza tecnol?gica, minimalista e disruptiva das fintechs. Por mais que a regulamenta??o setorial preveja um certo grau de adapta??o de sua aplica??o a entidades com estrutura menos complexa, considerando-se fatores como natureza, porte complexidade, estrutura, perfil de risco e modelo de neg?cio da institui??o, no que se refere especificamente ?s exig?ncias dos programas de compliance a serem adotados pelas fintechs continuam incompat?veis com a finalidade buscada pelo ente supervisor.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }