@MASTERSTHESIS{ 2022:983192880,
 	title = {Paridade e simetria nos contratos empresariais : an?lise das regras de interpreta??o na Lei de liberdade econ?mica},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10133",
 	abstract = "O presente trabalho objetiva analisar a mudan?a decorrente da lei no 13.874/2019, Lei de Liberdade Econ?mica, nas regras de interpreta??o dos contratos empresariais diante da cria??o do artigo 421-A, do C?digo Civil, com os princ?pios fundamentais da Ordem Econ?mica da  Constitui??o Federal de 1988. Ser?o analisadas, brevemente, as altera??es dos dispositivos 113 e 421, do C?digo Civil (CC), bem como aspectos relacionados ? pandemia do covid-19. O estudo demonstrar? que a interpreta??o dos contratos empresariais est? se encaminhando para uma significativa readapta??o onde haver? a valoriza??o do pacta sunt servanda, diminuindo, consideravelmente, a interven??o estatal nos neg?cios jur?dicos empresariais. A referida lei
 destaca que nos contratos empresariais haver? a aplica??o subsidi?ria das regras de direito empresarial, em rela??o ao aven?ado, quando as partes forem consideradas sim?tricas e parit?rias, ressalvados os regimes jur?dicos previstos em leis especiais, conforme disposto na parte final do artigo 421-A, do C?digo Civil. Por fim, pretende-se ressaltar a valoriza??o da liberdade contratual no ordenamento jur?dico brasileiro ap?s a vig?ncia da Lei da Liberdade Econ?mica, a partir da cria??o do artigo 421-A, e, consequentemente, analisar as mudan?as de efeitos concretos na jurisprud?ncia dos Tribunais P?trios.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}