@PHDTHESIS{ 2022:1582232925,
 	title = {A (des)proteção social de crianças e adolescentes no contexto de governamentalidade neoliberal de caris neofacista no Brasil},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10127",
 	abstract = "Nesta Tese, tem-se o objetivo de investigar as repercussões na proteção social de crianças e adolescentes diante do ataque aos direitos humanos no contexto de ascensão do modo de governamentalidade neoliberal de caris neofacista no Brasil, na perspectiva de contribuir para os processos de resistência em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, de estratégia exploratória sequencial, em nível descritivo, orientada pelo método dialético-crítico, fundamentado no materialismo histórico. O tratamento dos dados foi realizado mediante análise textual discursiva, com base em Roque Moraes (2003) entre outros. A pesquisa documental abarcou seis instrumentos normativos: projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e decretos, que sugerem alterações que representam ameaças à permanência dos direitos humanos das infâncias e adolescências no Brasil; 13 discursos de representantes do poder executivo e manifestações da sociedade civil sobre o ataque e proteção aos direitos humanos, disponíveis em sites que são instrumentos de formação de opinião em massa, possuem viés de denúncia/defesa e ataque aos direitos humanos, e acolhem diferentes concepções a respeito da temática investigada; indicadores sociais sobre a educação, violação de direitos humanos, sistema socioeducativo e mortes violentas intencionais, coletados nos sites de órgãos nacionais e internacionais que realizam estudos semestrais e anuais sobre o tema, na perspectiva de demonstrar as condições de acesso aos direitos humanos e sinalizar possíveis avanços e retrocessos na efetivação desses direitos. Os resultados evidenciam que os discursos sobre direitos humanos em curso reiteram a (des)proteção social de crianças e adolescentes, o que a racionalidade neoliberal de caris neofascista justifica, pois, ora oculta, ora naturaliza as raízes das desigualdades sociais na realidade brasileira. Em contrapartida, as manifestações da sociedade civil, diante das ameaças à permanência dos direitos humanos, conformam uma contra-hegemonia, sem a qual os retrocessos seriam incalculáveis. As propostas de alterações normativas confirmam a provisoriedade dos direitos humanos; pretendem sua supressão; representam a tentativa de mercadorização e evidenciam a ausência de neutralidade nos processos de elaboração das legislações, as quais são orientadas pelos interesses dos detentores do poder econômico e não se configuram soluções para as desigualdades e disfunções engendradas pela ordem neoliberal. O estudo dos indicadores sociais desocultou a trágica exposição das crianças e adolescentes às expressões da questão social e a graves violações de direitos humanos, que repercutem e são agravadas quando consideradas as seguintes particularidades: classe social, cor/raça, faixa etária, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, sexo, origem territorial entre outros marcadores sociais e a desigualdade no acesso aos direitos humanos.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}