@PHDTHESIS{ 2022:532740559,
 	title = {Limites da liberdade religiosa no ambiente acadêmico administrado por organizações confessionais},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10125",
 	abstract = "A liberdade religiosa é um dos elementos estruturantes da sociedade. Perpassou diversas gerações e instrumentos normativos, mas somente no último século alcançou a condição de direito fundamental nas principais constituições democráticas. Os variados dispositivos harmonizam-se de tal forma que hoje se permite uma igualdade de direitos e uma convivência pacífica entre os crentes e não crentes. Para chegar a essa compreensão, apresentamos a liberdade religiosa na perspectiva histórica, com suas nuances e seus conflitos. Posteriormente, os necessários processos de secularização e os modelos de relação entre Igreja e Estado. Tudo convergindo para a construção da dogmática da liberdade religiosa. Uma vez reconhecido como direito fundamental, naturalmente decorre a necessidade de estabelecer limites, para impedir excessos e coibir o fundamentalismo, que viola direitos e garantias dos cidadãos. Essa construção conceitual perpassa normativas internacionais e preocupa-se em estabelecer um dever de neutralidade do Estado para as questões envolvendo a religião. Nessa perspectiva, discorrer-se-á sobre as fontes originárias e secundárias da liberdade religiosa do Brasil e da Espanha, como fonte de comparação, trazendo em evidência o direito à liberdade religiosa na sua dimensão subjetiva e objetiva e os precedentes das Cortes Constitucionais. Sobre a Espanha, evidenciam-se os casos de judicialização do ensino da religião, da natureza dos centros educativos com ideário próprio, a admissão de professores de ensino religioso e o direito dos estudantes a uma formação religiosa e moral. O Brasil, do mesmo modo, enfrentou a polêmica do ensino religioso, dos dias de guarda, do sacrifício de animais em rituais religiosos e das missões religiosas em terras indígenas. No entanto, o problema da pesquisa é identificar o conteúdo e os limites da liberdade religiosa nas instituições confessionais de ensino, com o recorte para o ambiente acadêmico confessional, utilizando-se do estudo bibliográfico, de textos legislativos e da jurisprudência dos tribunais, particularmente do Brasil e da Espanha. Faz-se necessário analisar também as posições subjetivas da pessoa jurídica – organização religiosa –, aquelas de maior impacto: livre exercício de culto, uso de imagens e de símbolos, proselitismo, eventos formativos e artísticos de cunho confessional e disciplinas obrigatórias. Em contraponto, posições subjetivas dos professores, alunos e funcionários: liberdade de cátedra e direitos a espaços aconfessionais e à educação laica. Não é necessário esgotar as posições jusfundamentais, para mensurar o conteúdo e os limites da liberdade religiosa no ambiente acadêmico privado confessional. O quadro apresentado, necessariamente, exige um repensar normativo, para conceituar as instituições dessa natureza e estabelecer normas e obrigações.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}