@MASTERSTHESIS{ 2022:1708607048,
 	title = {A (des)proteção social de adolescentes privados de liberdade em contexto de violência estrutural},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10116",
 	abstract = "A presente dissertação tem como tema as contradições da medida socioeducativa de privação de liberdade que permeiam a proteção social voltada a adolescentes e jovens, tendo como objetivo geral problematizá-las, a fim de contribuir com subsídios teóricos para esse debate. A pesquisa realizada é de natureza qualitativa, à luz do método dialético-crítico, tendo como categorias analíticas a contradição, a totalidade e a historicidade. As categorias explicativas da realidade são: proteção social, adolescências e juventudes, privação de liberdade e violência estrutural. Para atingir o objetivo da pesquisa, realizou-se pesquisa de campo, bibliográfica e documental, cujos dados foram analisados pela técnica de análise textual discursiva, segundo Moraes (2003). Foram realizadas duas entrevistas com profissionais das equipes técnicas de uma unidade de internação da Fase RS; dois prontuários foram acessados e analisados; onze artigos científicos foram selecionados para análise, todos na área do Serviço Social publicados nos anos de 2012 e 2020. As entrevistas com as duas profissionais apontaram possibilidades e desafios, que se intensificaram na pandemia, para a materialização da proteção social dos adolescentes e jovens privados de liberdade. Os prontuários acessados não apresentaram registros que demonstrassem articulação com as políticas sociais externas a unidade de internação, durante o cumprimento da medida socioeducativa de internação, o que demonstra a não materialização do princípio da incompletude institucional. Nesse sentido, as entrevistas e os prontuários indicam para a fragilidade da proteção social de adolescentes e jovens. Ademais, identificou-se que há escassa produção de conhecimento na área do Serviço Social no tocante à temática da pesquisa e que as publicações selecionadas para análise apontam para os avanços normativos para as infâncias, adolescências e juventudes, mas que não ultrapassam a sua formalidade, atravessada pela reprodução de intervenções repressivas do Estado. Como achados dessa dissertação, identificam-se as seguintes contradições: a ausência-presença, proteção-punição, dentro-fora, acesso-violação e inclusão-exclusão. Essas contradições estão interconectadas e evidenciam dimensões estruturais que violentam os adolescentes e jovens a partir de mecanismos de controle social. A contradição ausência-presença diz respeito ao papel paradoxal que o Estado assume na (não) promoção da proteção social; a proteção-punição diz respeito à linha tênue existente entre a proteção e a punição; o dentro-fora e o acesso-violação dizem respeito à privação de liberdade como meio para o acesso a direitos, onde não há a materialização da incompletude institucional, bem como sobre a violação desses direitos no território; e a inclusão-exclusão diz respeito à inclusão que se faz pela exclusão. Portanto, destaca-se nessa dissertação que os adolescentes e jovens privados de liberdade vivem em histórica desproteção social, inclusive na contemporaneidade marcada pela racionalidade neoliberal e de acirramento do conservadorismo.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}