@MASTERSTHESIS{ 2021:534930792,
 	title = {“O povo clama” : um estudo dos discursos parlamentares acerca do sofrimento psíquico em adolescentes em conflito com a lei},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10100",
 	abstract = "Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, numerosos Projetos de Lei foram criados visando a aplicação das Medidas de Segurança àqueles adolescentes que tenham sido diagnosticados com algum sofrimento psíquico, bem como o aumento do prazo de internação, de modo que tais propostas nunca se concretizaram. Assim, considerando os debates dentro da Câmara dos Deputados acerca das Medidas de Segurança para adolescentes em conflito com a lei, a presente pesquisa procurou responder: de que forma os discursos parlamentares pensam o controle social adolescentes em conflito com a lei acometidos de sofrimento psíquico? O recorte feito se limita às observações referentes à atividade da Câmara dos Deputados em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) entre os anos de 2003 e 2020. O marco teórico do presente trabalho é a Criminologia Crítica (em um sentido amplo). Porém, como este marco não traz métodos específicos do discurso, optou-se por trabalhar a perspectiva dos Estudos Críticos do Discurso (ECD) que ajudam o pesquisador a detectar indicações sobre as representações sociais compartilhadas pelos autores dos discursos. Ainda, o presente trabalho foi estruturado em dois capítulos. O primeiro capítulo objetivou evidenciar as representações sociais do adolescente, com a evolução das legislações destinadas a ele a partir do Código de Menores de 1927, bem como identificar quem é o adolescente punido no Brasil, trazendo elementos como seletividade, raça, pobreza, questões socioeconômicas. Ainda, demonstrar a política criminal quanto a adolescentes em conflito com a lei acometidos de sofrimento psíquico através da medida socioeducativa de internação, considerada como a mais gravosa constante na legislação atual. Além disso, o capítulo traz a correlação entre o paciente acometido de sofrimento psíquico e o adolescente, assim como a internação compulsória tem sido o remédio utilizado pelo Poder Judiciário para manter adolescentes autores de atos infracionais institucionalizados. Para tanto, o segundo capítulo demonstra a análise dos discursos feitos pelos parlamentares quanto às propostas de inclusão de Medidas de Segurança e/ou simulacros referentes aos adolescentes em conflito com a lei, dividida em categorias, analisando como pensa o Poder Legislativo Brasileiro quanto ao controle social da criminalidade e a justiça criminal, podendo-se identificar como os discursos representam esses adolescentes. Concluiu-se que os elementos constantes nos discursos parlamentares acerca do sofrimento psíquico em adolescentes em conflito com a lei, seja na justificação de Projetos de Lei e em pareceres das Comissões, fazem com que seja possível observar reproduções e perpetuações de discursos que nutrem a desigualdade social ao não se preocuparem com os destinatários de seus projetos, o que mantém esses adolescentes à mercê do descaso e sem solução efetiva.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}