@MASTERSTHESIS{ 2021:2139194436, title = {Como a Petrobras foi de v?tima ? r?? Lava Jato vs. vaza jato : instrumentalidade processual e limites penais da assist?ncia direta}, year = {2021}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10236", abstract = "A pergunta a ser aqui respondida surge com a puni??o criminal da Petrobras nos Estados Unidos, que se deu em raz?o dos fatos englobados pela opera??o Lava Jato de Curitiba. O olhar dado a essa pesquisa ? o das ci?ncias criminais, com o intuito de debater a utiliza??o da coopera??o jur?dica internacional no enforcement transnacional da legisla??o extraterritorial anticorrup??o estadunidense. Isto porque os agentes de persecu??o da Lava Jato se autointitularam respons?veis por uma efetiva coopera??o com aquela jurisdi??o, em raz?o de terem repatriado ao Brasil a quase totalidade da multa criminal aplicada ? Petrobras. Portanto, o trabalho parte da vers?o oficial dos ?rg?os de persecu??o e a contrasta com a ver?o que veio a p?blico com a Vava Jato, este ? o escopo do estudo de caso feito no terceiro cap?tulo. Antes dele, s?o discutidos, em cap?tulos espec?ficos, os interesses pol?ticos criminais e criminol?gicos que justificam a ascens?o da assist?ncia direta no p?s-guerra fria, bem como um debate descritivo e prescritivo das categorias dogm?ticas de reg?ncia assist?ncia direta em mat?ria penal, em especial ?quelas referentes ao processo penal e ao direito internacional p?blico.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }