@MASTERSTHESIS{ 2021:573747677,
 	title = {O monitoramento eletr?nico de presos como alternativa aos regimes aberto e semiaberto : uma possibilidade frente ao d?ficit de vagas do sistema},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10088",
 	abstract = "O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do PPGCrim da PUCRS, volta-se para a pr?tica do Monitoramento Eletr?nico na Justi?a Criminal e baseia-se na aplica??o do instrumento no Brasil e no mundo, tendo como objetivo geral investigar a possibilidade de aplic?-lo como pena alternativa aos regimes aberto e semiaberto. Tal enfoque justifica-se pelo cen?rio carcer?rio atual, pelas falhas operacionais que contribuem para o d?ficit de vagas nos regimes de execu??o de pena adequados e pela baixa efetividade dos princ?pios da Lei de Execu??o Penal, especialmente no que se refere ? dignidade do preso e ao seu processo de reintegra??o social. Em formato monogr?fico, a pesquisa ? iniciada com as diversas teorias da pena, rebatendo posicionamentos sobre as finalidades da puni??o e
 ressaltando o significado da moderna Teoria Quadripartida da Pena. Assim, debru?a-se nos ideais de ressocializa??o, realizando um paradoxo entre a configura??o da retribui??o e da preven??o especial positiva e a realidade observada pelos egressos do sistema. ?, portanto, uma pesquisa interdisciplinar, delineada a partir da verifica??o pol?tico-criminal sobre a crise que atravessa o sistema prisional, sobretudo no que se
 refere ? falta de vagas para a progress?o de regimes, e sobre os efeitos resultantes do c?rcere, para os quais s?o necess?rios ajustes ou alternativas urgentes. Neste vi?s, a presente disserta??o pretende configurar-se como ponto de partida para a demonstra??o da viabilidade legal da amplia??o ou altera??o dos cen?rios permitidos para o Monitoramento Eletr?nico no Brasil, sendo encerrada com uma an?lise pol?tico-criminal
 de proposta de lege ferenda da legisla??o atual, ap?s aferi??o de eventual inser??o de incisos espec?ficos na Lei n? 7.210/84. Importante esclarecer que a sugest?o est? respaldada no sistema de garantias do ordenamento jur?dico e pretende interpreta??o favor?vel para que se veja substitu?da a ideia do c?rcere quando n?o absolutamente necess?ria.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}