@MASTERSTHESIS{ 2021:298222789,
 	title = {Eutan?sia passiva, diretivas antecipadas de vontade e direito penal},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10086",
 	abstract = "A pesquisa desenvolvida trata dos aspectos jur?dico-penais envolvidos com a eutan?sia passiva e as diretivas antecipadas de vontade. Assim, na primeira parte desse trabalho, analisase a ajuda ? morte, come?ando pelo seu vi?s hist?rico e progredindo at? a sua no??o conceitual e classificat?ria, com o fim de proporcionar um panorama geral sobre o tema. Em seguimento, discute-se a ajuda ? morte passiva, especificamente quanto aos seus conceitos para, posteriormente, adentrar nos aspectos jur?dico-penais. J? a segunda parte desse trabalho aborda as diretivas antecipadas de vontade e a necessidade de seu estudo aliado a ajuda ? morte, haja vista que as diretivas s?o o instrumento para a manifesta??o do consentimento do ofendido. Ademais, por n?o existir no ordenamento jur?dico brasileiro qualquer legisla??o espec?fica sobre o tema, talvez a sa?da seja a utiliza??o da doutrina aliada ao direito estrangeiro, haja vista que em alguns pa?ses j? existe legisla??o sobre o assunto, concluindo-se que a inexist?ncia de Lei Federal nacional que aborde a respeito das diretivas antecipadas de vontade n?o deve servir de justificativa para a n?o utiliza??o desse instituto, pois em uma an?lise aprofundada da Constitui??o da Rep?blica, as diretivas antecipadas de vontade est?o alinhadas ? autonomia e dignidade da pessoa humana.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}