@MASTERSTHESIS{ 2021:728951752,
 	title = {Eutanásia passiva, diretivas antecipadas de vontade e direito penal},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10086",
 	abstract = "A pesquisa desenvolvida trata dos aspectos jurídico-penais envolvidos com a eutanásia passiva e as diretivas antecipadas de vontade. Assim, na primeira parte desse trabalho, analisase a ajuda à morte, começando pelo seu viés histórico e progredindo até a sua noção conceitual e classificatória, com o fim de proporcionar um panorama geral sobre o tema. Em seguimento, discute-se a ajuda à morte passiva, especificamente quanto aos seus conceitos para, posteriormente, adentrar nos aspectos jurídico-penais. Já a segunda parte desse trabalho aborda as diretivas antecipadas de vontade e a necessidade de seu estudo aliado a ajuda à morte, haja vista que as diretivas são o instrumento para a manifestação do consentimento do ofendido. Ademais, por não existir no ordenamento jurídico brasileiro qualquer legislação específica sobre o tema, talvez a saída seja a utilização da doutrina aliada ao direito estrangeiro, haja vista que em alguns países já existe legislação sobre o assunto, concluindo-se que a inexistência de Lei Federal nacional que aborde a respeito das diretivas antecipadas de vontade não deve servir de justificativa para a não utilização desse instituto, pois em uma análise aprofundada da Constituição da República, as diretivas antecipadas de vontade estão alinhadas à autonomia e dignidade da pessoa humana.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}