@MASTERSTHESIS{ 2021:13277157,
 	title = {Audi?ncias virtuais criminais e direitos fundamentais : impactos aos principais destinat?rios da puni??o},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10083",
 	abstract = "A presente pesquisa busca investigar se h? viola??es de direitos fundamentais produzidos pela realiza??o de audi?ncias virtuais durante a pandemia de Covid-19 e, em caso positivo, verificar o impacto aos direitos fundamentais das pessoas que respondem a processos de natureza criminal, notadamente das pessoas presas provisoriamente. Para tanto, buscou-se contextualizar o enfraquecimento das institui??es democr?ticas e os processos regidos pela l?gica do eficientismo e da produtividade em car?ter global e nacional, a partir da an?lise do neoliberalismo e sua influ?ncia nas ag?ncias punitivas. Al?m disso, objetivou-se analisar a pandemia em car?ter global e nacional ? luz da racionalidade neoliberal e o contexto das pris?es brasileiras durante a pandemia de Coronav?rus. Por fim, buscou-se desvelar os direitos fundamentais violados pelas audi?ncias virtuais, seus reais objetivos, os discursos legitimadores e o contexto da pandemia como elemento de agravamento da viol?ncia inconstitucional com a manuten??o ileg?tima de pris?es preventivas, a partir
 da governamentabilidade empresarial das ag?ncias punitivas e da crise da m?trica da produtividade na pandemia diante da suspens?o dos atos processuais presenciais. A pesquisa se realizou a partir de revis?o bibliogr?fica e an?lise de normativas em abstrato, bem como da an?lise de dados sobre a pandemia, especialmente, acerca de pessoas presas e da atua??o das ag?ncias punitivas. Concluiu-se que h? uma
 s?rie de viola??es a direitos fundamentais dos r?us na realiza??o das audi?ncias virtuais, em fun??o da l?gica de produtividade e eficientismo do Poder Judici?rio e das demais ag?ncias punitivas e de um discurso legitimador das pris?es provis?rias, que s?o um dos principais fatores da superlota??o do sistema penitenci?rio brasileiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}