@PHDTHESIS{ 2021:1461046449,
 	title = {Democracia e participa??o social no ?mbito das rela??es entre o estado e as organiza??es da sociedade civil : an?lise do contexto brasileiro p?s marco regulat?rio},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10007",
 	abstract = "Esta tese buscou compreender as din?micas relacionais entre as Organiza??es da Sociedade Civil ? OSCs e o Estado, na perspectiva do fortalecimento da participa??o social e da democracia p?s-implementa??o da Lei no 13.019/2014. Para adentrar neste estudo foi necess?rio aprofundar no recente hist?rico das OSCs, demonstrando a necessidade de cria??o de uma lei que garantisse transpar?ncia no uso dos recursos p?blicos e seguran?a jur?dica para o segmento das Organiza??es da Sociedade Civil, com o desafio de sua implementa??o na atual conjuntura de enfraquecimento das institui??es democr?ticas e do avan?o do autoritarismo. A pesquisa foi mediada pelo m?todo dial?tico-critico, buscando dialogar com as contradi??es, a totalidade e historicidade. Para enriquecer a exposi??o deste estudo, tanto Marx e sua cr?tica ao Capitalismo, quanto Gramsci e seus estudos de Estado ampliado e Sociedade Civil foram imprescind?veis. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que teve como procedimentos utilizados para coleta de dados: a pesquisa documental, a aplica??o de question?rio e a entrevista semi-estruturada. Foram entrevistados cinco sujeitos e aplicado um question?rio a 34 sujeitos de pesquisa, todos sujeitos pesquisados tem em sua trajet?ria liga??o com os objetivos deste estudo. A t?cnica de an?lise textual discursiva foi baseada nos estudos de Moraes (2003). Ao final da pesquisa chega-se a tese de que: os sucessivos, contradit?rios e complexos processos que conformam a democracia brasileira e em especial, a atual conjuntura p?s-marco regulat?rio incidiu diretamente na rela??o entre o Estado e as Organiza??es da Sociedade Civil (OSCs), agravando os desafios de amplia??o da participa??o social das OSCs na rela??o com o Estado e da concretiza??o dos objetivos de legitima??o e de seguran?a jur?dica destes entes, imperando ainda uma cultura de criminaliza??o burocr?tica e instrumentaliza??o das OSCs enquanto l?gica neoliberal, limitando-as ao papel de executoras de pol?ticas e substitutas do Estado e n?o de parceiras com autonomia e legitimidade. Estes desafios afetam principalmente as OSCs que t?m em sua pauta a defesa de direitos e recursos estrat?gicos, dificultando a forma??o de inst?ncias de fortalecimento da parceria, como o Conselho de Fomento e Colabora??o (CONFOCO) ou similares, de serem institu?das nas cidades e Estados. As articula??es de fortalecimento deste segmento est?o acontecendo a partir da articula??o das pr?prias OSCs, em forma??es dentro dos f?runs e grupos representativos, que buscam ampliar o
 conhecimento sobre o Marco Regulat?rio das Organiza??es da Sociedade Civil (MROSC) nas cidades e estados, num processo educativo e formativo de fortalecimento deste segmento. Por fim, sinaliza-se a import?ncia da Lei n.13019/2014, para as OSCs no Brasil, como um mote inicial na consolida??o deste segmento social enquanto parte de redes de atua??o e de solidariedade que garantam e defendam direitos dos grupos subalternizados frente ao avan?o do autoritarismo estatal, na atual conjuntura brasileira.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}